Bolsonarista comemora redução de penas para presos do 8 de janeiro

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que trata da dosimetria de penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro (veja aqui como os pernambucanos votaram). Na Câmara dos Deputados, a rejeição ao veto contou com 318 votos, contra 144 pela manutenção. No Senado, foram 49 votos pela derrubada e 24 favoráveis ao governo.

A medida foi celebrada por parlamentares da oposição. Entre eles está o deputado Coronel Meira (PL-PE), que preside a subcomissão que acompanha os investigados e presos pelos atos de 8 de janeiro, afirmou que a votação representa uma mudança no tratamento dado aos condenados.

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“Vitória sensacional! Viva a liberdade, viva o nosso Deus e o nosso grande presidente Jair Messias Bolsonaro, o nosso líder. Ele não pode estar preso, ele tem que estar solto. Viva a liberdade no Brasil!”, declarou.

Com a decisão, o texto é promulgado e passa a ter força de lei, embora ainda possa ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta pode alcançar condenados por atos antidemocráticos, incluindo investigados e sentenciados no contexto dos eventos de 2022 e 2023.

O projeto altera critérios de dosimetria penal. Entre os pontos previstos está a impossibilidade de somar penas de crimes como “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” e “golpe de Estado” quando praticados no mesmo contexto, aplicando-se a regra do concurso formal.

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Também prevê redução de pena, entre um e dois terços, para crimes cometidos em situações de multidão, desde que o réu não seja apontado como líder ou financiador. Outro dispositivo facilita a progressão de regime, permitindo a mudança do regime fechado para o semiaberto após o cumprimento de um sexto da pena.

Ao vetar integralmente o texto, o governo federal argumentou que a proposta contraria o interesse público e apresenta inconstitucionalidades. Na mensagem enviada ao Congresso, o Executivo apontou que a redução de penas poderia enfraquecer a resposta estatal a crimes contra a ordem democrática e representar retrocesso no processo de redemocratização. Também foram citadas possíveis violações a princípios como proporcionalidade, isonomia e impessoalidade.