Após repercussão de reportagem, SDS explica rastreamento de secretário de João Campos

Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (26), a Secretaria de Defesa Social (SDS) trouxe a versão do órgão sobre o monitoramento do secretário de Administração do Recife, Gustavo Monteiro.

O caso ganhou repercussão após a a reportagem do programa Domingo Espetacular, da TV Record. A matéria indicaria um suposto uso da inteligência por policiais civis contra o aliado do prefeito João Campos (PSB).

​A decisão de escalar a cúpula da segurança para explicar o caso ocorreu logo após a exibição das mensagens trocadas entre agentes públicos. O governo busca detalhar a investigação preliminar, batizada internamente de "Nova Missão".

Durante o encontro com a imprensa, a  SDS negou a existência de espionagem política contra a Prefeitura do Recife. O secretário Alessandro Carvalho e o chefe da Polícia Civil, Felipe, apresentaram a versão do governo sobre a operação "Nova Missão".

Carvalho classificou a narrativa de arapongagem como "falsa" e "tendenciosa".

Segundo a reportagem, agentes da Polícia Civil monitoraram a rotina do secretário e de seu irmão, Eduardo Monteiro, entre agosto e outubro do ano passado.

O monitoramento incluiu vigilância física, relatórios em tempo real em grupos de mensagens e o uso de ferramentas tecnológicas como o software Clearview, ferramenta de reconhecimento facial. 

Posição da SDS

Segundo o secretário, a Polícia Civil realizou uma verificação preliminar entre agosto e outubro do ano passado para apurar uma denúncia anônima sobre suposto pagamento de propina e percentuais de contratos envolvendo um veículo oficial da Prefeitura, um Gol branco alugado.

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O secretário sustentou que a equipe de inteligência focou as diligências no automóvel e não na vida pessoal do secretário ou de seus familiares. A investigação preliminar terminou sem comprovação de ilícitos e a corporação arquivou o caso.

A origem do vazamento

A SDS acredita na hipótese de vazamento das mensagens e imagens da operação a um policial civil que integrava o grupo de inteligência.

A corporação afastou esse agente em novembro do ano passado. O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, flagrou o servidor em uma reunião com o presidente da Câmara de Vereadores de Ipojuca, político investigado e preso por desvio de recursos.

"A hipótese mais forte é que o vazamento se deu por esse servidor. Ele foi flagrado passando informações reservadas para uma organização criminosa", afirmou Carvalho.

A Polícia Civil abrirá inquérito para apurar o crime de violação de sigilo profissional.

Alessandro afirma que métodos de monitoramento são legais

O governo defendeu a legalidade dos métodos aplicados. Alessandro Carvalho explicou que o uso de rastreadores e a vigilância em vias públicas dispensam autorização judicial. O secretário diferenciou essas práticas da interceptação telefônica ou quebra de sigilo bancário, que exigem aval da Justiça.

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A jurisprudência majoritária entende que veículo não é asilo inviolável, permitindo busca com fundada suspeita (CPP, art. 240, §2º), e GPS, não captando áudio ou invasão domiciliar.

"Não foi lançado mão de nenhum tipo de procedimento que precisasse de autorização judicial. Vigilância é uma técnica de investigação utilizada por qualquer polícia do mundo", disse o secretário.

Sobre a compra de equipamentos como rastreadores (tags), Carvalho esclareceu que o uso de verba de suprimento de fundos para despesas sigilosas segue normas administrativas e visa proteger a identidade da polícia em operações encobertas. A reportagem questionava a compra da tag de rastreamento pelo próprio delegado. 

Denúncia de propina

A SDS exibiu a denúncia anônima que motivou a operação. O documento relatava encontros em shopping centers e estacionamentos para entrega de valores. O texto continha fotos do veículo e nomes de servidores.

O chefe da Polícia Civil, Felipe, reforçou que a instituição não investiga pessoas, mas fatos. Alessandro argumentou que a polícia prevaricaria caso ignorasse uma denúncia com elementos de coerência, independentemente de envolver agentes políticos.

Segundo o secretário, a denúncia anônima chegou à sede da SDS.

Reação de Raquel Lyra

Alessandro Carvalho informou que a governadora Raquel Lyra (PSD) determinou transparência total sobre o caso. A gestora ordenou que a pasta prestasse todas as informações à imprensa e apurasse as responsabilidades sobre o vazamento.

O secretário negou qualquer motivação política na origem da investigação, mas admitiu que o vazamento dos dados pode ter tal finalidade.

Alessandro afirmou que a divulgação do rosto e nome completo dos chefes de inteligência da Polícia pode ser um motivo para os citados  processarem o veículo de comunicação responsável, mas disse que é escolha do Governo de Pernambuco como entidade a possibilidade de adotar medidas legais.

Oposição critica e afirma que ação é perseguição política

O secretário Gustavo Monteiro disse estar indignado e classificou o episódio como "incompatível com o Estado Democrático de Direito". A Prefeitura do Recife emitiu nota de repúdio ao suposto uso da força policial para fins políticos e prometeu adotar medidas administrativas e judiciais. A defesa do secretário avalia levar o caso à Polícia Federal.

O prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), acusou a gestão de Raquel Lyra de montar uma "operação clandestina".

"Fica provado pela reportagem que o Governo do Estado montou uma polícia paralela para investigar adversários políticos. A linha democrática foi rompida, tal e qual os piores momentos da ditadura militar", declarou Albino.

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) relatou que servidores denunciaram pressões para realizar monitoramentos políticos. O presidente da entidade, Áureo Cisneiros, afirmou que delegados sofrem retaliações, como transferências, quando se recusam a cumprir tais ordens.

Após a reportagem, diversas entidades criticaram a gestão da governadora por uma conduta supostamente criminosa, ameaçando levar o tema para instâncias maiores da justiça.