SDS instaura novo PAD contra Áureo Cisneiros e SINPOL reage com nota

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) instaurou mais um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o comissário da Polícia Civil e presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL-PE), Áureo Cisneiros. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 213/2025, publicada na edição do último dia 30 de junho do Diário Oficial do Estado.

Sobre o ocorrido, a SDS também se manifestou. 

De acordo com o texto assinado pela corregedora geral da SDS, Mariana Cavalcanti de Sousa, o PAD tramitará na 5ª Comissão Permanente de Disciplina da Polícia Civil (5ª CPD/PC) e tem como objetivo apurar condutas de Cisneiros, “e fatos conexos que surgirem no decorrer dos trabalhos, sob o viés ético-disciplinar”. A portaria não especifica os fatos que motivaram a abertura do processo. 

Em resposta, o SINPOL divulgou nota de repúdio acusando o governo estadual de "promover perseguição política e sindical". Segundo a entidade, o PAD foi motivado por denúncias feitas por Cisneiros sobre delegacias sem estrutura, além da sua atuação à frente da campanha da categoria por paridade e integralidade.

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“O presidente do SINPOL tem o direito, legitimidade e obrigação de criticar os erros, salários baixos e as péssimas condições de trabalho dos policiais civis. As críticas foram e continuarão sendo feitas no exercício de sua atividade sindical”, diz o texto.

A entidade também relaciona a abertura do processo a um contexto mais amplo de embates com o governo Raquel Lyra (PSDB).

“Este PAD é uma afronta à liberdade de expressão e uma tentativa de intimidar quem luta pela valorização dos Policiais Civis de Pernambuco, e surge justamente após os anúncios da construção da minuta da Lei Orgânica e campanha salarial da categoria”, afirma a nota do Sinpol.

Ainda segundo o sindicato, o atual secretário de Defesa Social já teria sido alvo de denúncias da entidade em gestões anteriores, e seu retorno ao cargo "simbolizaria a continuidade de uma política de repressão aos movimentos reivindicatórios da categoria".

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O SINPOL diz que manterá a mobilização e que continuará denunciando as condições das unidades policiais no Estado. “A perseguição a lideranças sindicais não silenciará a luta dos policiais civis por valorização e melhores condições de trabalho”, conclui em nota.

Esta não é a primeira vez que Aureo responde à processos administrativos. Em janeiro de 2023, conforme publicado pelo então Blog do Jamildo, na gestão do ex-governador Paulo Cãmara, o presidente do sindicato foi demitido e reintegrado em março do mesmo ano por ordem do Supremo Tribunal de Justiça.

A reportagem procurou a Secretaria de Defesa Social para comentar o caso e esclarecer os motivos que levaram à instauração do novo PAD. Até a última atualização deste texto, ainda não havia recebido resposta. O site Jamildo.com sempre dá espaço ao contraditório e permanece à disposição para incluir o posicionamento da secretaria assim que houver retorno.

Confira a nota oficial do Sinpol na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO

O SINPOL repudia com veemência o Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
instaurado contra o presidente do sindicato, Áureo Cisneiros, por liderar a luta vitoriosa dos policiais civis pela Paridade e Integralidade e por denunciar as delegacias improvisadas,
sem estrutura alguma de funcionamento, nos diversos municípios do Estado.

O Presidente do SINPOL tem o direito, legitimidade e obrigação de criticar os erros,
salários baixos e as péssimas condições de trabalho dos Policiais Civis. As críticas foram e continuarão sendo feitas no exercício de sua atividade sindical.

Este PAD é uma afronta à liberdade de expressão e uma tentativa de intimidar quem luta
pela valorização dos Policiais Civis de Pernambuco e surge justamente após os anúncios
da construção da minuta da Lei Orgânica e campanha salarial da categoria.

A governadora Raquel Lyra demonstra, mais uma vez, seu autoritarismo e sua incapacidade
de diálogo, perseguindo quem denuncia a falta de estrutura na Polícia Civil, a falta de
transparência e a maquiagem na divulgação dos dados criminais utilizados distorcidamente
como propaganda eleitoral, em detrimento da vida da população e do trabalho das forças
policiais.

Há uma insistência em governar sem ouvir a população e suas instituições representativas.
Há uma lamentável persistência na manutenção piorada da política do governo anterior,
inclusive nomeando para comandar a Secretaria de Defesa Social a mesma pessoa que,
na gestão anterior, foi demitido justamente após as denúncias do SINPOL pela sua
inoperância e falta de compromisso com a segurança pública.

A perseguição a lideranças sindicais não silenciará a luta dos policiais civis por valorização
e melhores condições de trabalho. Pelo contrário, enquanto providências não forem
tomadas, o SINPOL continuará mostrando a dura realidade nas delegacias e demais
unidades policiais do estado e não irá recuar na construção coletiva da minuta da Lei
Orgânica e campanha salarial.

O PAD ilegal comprova que este governo não suporta a crítica e tenta impor o medo, ao
invés de enfrentar os problemas reais que colocam Pernambuco entre os estados mais
violentos do Brasil.

O SINPOL seguirá firme na defesa intransigente da categoria, não abandonará a luta por
mais segurança pública e não aceitará intimidações de quem tem medo da verdade.

SINPOL-PE – Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco

PS do site: por óbvio, a divulgação da nota oficial da entidade sindical não significa endosso aos argumentos apresentados.

Confira a resposta da SDS: 

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS), por meio da Corregedoria Geral, informa que foi instaurado um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar uma suposta conduta irregular atribuída a um servidor da Polícia Civil.

A abertura do processo foi fundamentada na Lei Estadual nº 11.929/2001, após a identificação de indícios suficientes de autoria e materialidade. A apuração está sob responsabilidade de uma Comissão Permanente de Disciplina, que atuará com imparcialidade e respeito ao devido processo legal, garantindo ao servidor o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Por força de normas legais e em respeito à intimidade, honra e imagem do investigado, não serão fornecidos outros detalhes neste momento. A Corregedoria reforça que todo o procedimento seguirá os princípios da legalidade e da presunção de inocência".