Sinpol se pronuncia após vazamento de suposto esquema de licenças-prêmio entre policiais civis

Após a divulgação do caso de um suposto esquema ilegal de licenças-prêmio entre policiais civis de Pernambuco, o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) divulgou nesta quinta-feira (13) uma nota em defesa dos agentes citados pela imprensa. 

Além de defender a presunção da inocência dos policiais, o Sinpol criticou o vazamento seletivo de informações de um processo que tramita sob sigilo judicial.

“Causa estranheza que um processo, em segredo de justiça, tenha vazado para a imprensa de forma seletiva. O Sinpol defende que toda e qualquer suspeita de desvio de conduta seja devidamente apurada, mas sempre respeitando o devido processo legal”, afirmou a entidade.

O sindicato alega que as acusações ainda estão em processo inicial de apuração.

“Os servidores prestarão os esclarecimentos pertinentes assim que forem devidamente intimados, momento em que poderão apresentar sua defesa e serem ouvidos perante o Poder Judiciário e o Ministério Público”, diz outro trecho da nota.

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O Sinpol reforçou que ser “acusado ou indiciado” não significa ter cometido o crime em questão e defendeu o direito dos policiais ao contraditório e à ampla defesa antes de repercutir o tema.

Entenda investigação sobre suposto esquema na Polícia Civil

A fala do sindicato ocorre após a Coluna de Segurança do Jornal do Commercio divulgar uma reportagem sobre a investigação conduzida pelo Grupo de Operações Especiais (GOE) em relação ao suposto esquema. 

Segundo as informações obtidas pelo veículo, o GOE teria identificado indícios de fraude na concessão de licenças-prêmio dentro da Diretoria de Recursos Humanos da Polícia Civil. 

Após as investigações do grupo de operações, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a denúncia de nove policiais civis e um perito papiloscopista por envolvimento no esquema para Justiça. 

A investigação indicaria que um agente de polícia lotado na Diretoria de Recursos Humanos, teria inserido dados falsos no sistema eletrônico da Administração Pública para viabilizar concessões irregulares de licenças-prêmio. Em troca, ele receberia pagamentos indevidos dos beneficiados.

Os denunciados são investigados pelos crimes de peculato digital, que pode resultar em pena de até 12 anos de prisão, e associação criminosa.

O MPPE também recomendou que os servidores sejam obrigados a devolver aos cofres públicos os valores recebidos irregularmente e que sejam demitidos ao final do processo.

Sobre o tema, a Polícia Civil informou ao jornal responsável pela matéria que, após a conclusão do inquérito do GOE, solicitou o afastamento de todos os investigados.

Após seis meses da ação da PCPE, a Justiça autorizou o retorno de nove dos dez denunciados aos seus cargos. Paralelamente ao processo criminal, um procedimento administrativo disciplinar segue em andamento na Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS).