Após Feitosa afirmar que CCLJ só retorna em fevereiro; convocação de Raquel Lyra fica sem aprovações

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) não deve colocar em votação nenhum dos projetos enviados pela governadora Raquel Lyra (PSD) durante o período de convocação extraordinária, que se encerra nesta semana.

O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), deputado Alberto Feitosa (PL), afirmou no domingo (19) que o colegiado só voltará a se reunir no dia 3 de fevereiro, um dia após o início oficial do ano legislativo.

Feitosa alegou que o prazo para emendas das matérias distribuídas na última quarta-feira (14) só encerra no dia 30 de janeiro. Como o plenário não se reúne tradicionalmente às sextas-feiras, a votação não ocorrerá dentro do período extraordinário.

"Mesmo que a comissão se reunisse neste dia, o plenário só poderia votar no dia 3. Assim, vamos deixar para fazer a convocação dos membros da comissão para o dia 3", explicou o deputado.

A decisão enterra a estratégia do Palácio do Campo das Princesas de agilizar pautas fiscais urgentes durante o recesso. O governo tentava aprovar a autorização para novos empréstimos de até R$ 5,2 bilhões junto ao Banco do Brasil e à Caixa, além de ajustes na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

Governo não se surpreende com situação

A líder do governo, deputada Socorro Pimentel (União Brasil), não demonstrou surpresa com a manobra da oposição. "Diante de tudo que estamos vivenciando, sinceramente não me causa surpresa essa postergação", afirmou a deputada para o BlogDellas. 

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Segundo a governista, o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), sinalizou que a Casa votaria as matérias só em março ou abril, após submetê-las à análise da Procuradoria da Casa.

Apesar da derrota no calendário, os governistas defendem que a convocação extraordinária foi necessária. Pelo regimento da Alepe, pautas não votadas na fase extraordinária trancam a pauta nas sessões seguintes.

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Isso obriga o presidente da Casa a colocar os projetos de Raquel Lyra em votação logo no início do ano legislativo, sob pena de paralisar todas as outras atividades do plenário.

Relatorias nas mãos da oposição

Na última reunião da CCLJ, no dia 14, a oposição garantiu o controle das relatorias dos projetos prioritários. Em sorteio feito pela própria líder do governo, os três relatores definidos são oposicionistas:

• Alberto Feitosa (PL) relatará o ajuste no empréstimo de R$ 1,7 bilhão.

• Sileno Guedes (PSB) ficará com o projeto dos novos empréstimos de R$ 5,2 bilhões.

• Waldemar Borges (MDB) relatará o repasse de recursos do TJPE ao Executivo.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, pivô de uma disputa judicial entre os poderes, não passou pela CCLJ e seguiu direto para a Comissão de Finanças, presidida por Antonio Coelho (União Brasil).