Álvaro Porto reúne deputados para discutir atraso de Raquel Lyra em pagar emendas

Durante o recesso legislativo, 22 deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) se reuniram, na segunda-feira (06/01), após convocação do presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB).

Após o encontro, os parlamentares participantes decidiram solicitar informações ao Governo do Estado sobre o não pagamento das emendas parlamentares impositivas. O Executivo estadual terá 30 dias para justificar a situação.

Como o site noticiou, o prazo para distribuição dos recursos venceu em 30 de dezembro, último dia útil do ano. 

Além de pedir informações para gestão de Raquel Lyra (PSDB), os parlamentares decidiram solicitar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a criação de uma auditoria especial para acompanhar o caso.

Dados divulgados pela Alepe, com base no sistema e-Fisco, apontam que, dos R$ 188 milhões destinados a emendas impositivas, apenas R$ 43,5 milhões foram efetivamente pagos. Do montante total, R$ 85,5 milhões foram empenhados, e R$ 61,8 milhões liquidados.

Argumentos do Executivo

A governadora já havia se manifestado em dezembro, ao dizer que o pagamento seria realizado dentro do prazo.

No entanto, no dia 30, apontou burocracias e problemas na documentação das entidades e prefeituras beneficiadas como entraves para o repasse.

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A maioria dos parlamentares não aceitou a justificativa. Os deputados citaram que  90% dos recursos retidos das emendas seriam destinados à Saúde.

Entre os locais que seriam beneficiados com as emendas ainda não pagas seriam o Imip, a Fundação Altino Ventura e hospitais estaduais, como o Hospital Getúlio Vargas (HGV).

Participação e decisão dos parlamentares

A reunião contou com a presença de 22 deputados, incluindo Álvaro Porto e outros nomes de diferentes partidos, como Gilmar Junior (PV), Dani Portela (PSOL), Alberto Feitosa (PL) e Gleide Ângelo (PSB). A maioria dos participantes é da base de oposição na Alepe. 

Apesar de terem participado do encontro, Socorro Pimentel (União Brasil), Joãozinho Tenório (PRD) e Henrique Queiroz Filho (PP) não assinaram o pedido de informação. O presidente da Alepe garantiu, entretanto, que mais de 30 dos 49 deputados apoiaram o documento.

Álvaro Porto destacou que, apesar de ter tratado do assunto diretamente com a governadora na última quinta-feira (02/01), não houve um avanço concreto. Ele alertou que a situação poderia gerar dificuldades políticas e que o pagamento das emendas é uma “obrigação” do Executivo, não um favor.

Possível judicialização

Os parlamentares afirmaram que, caso o governo não atenda ao pedido de informações ou regularize os pagamentos, poderão ingressar com uma ação judicial baseada em improbidade administrativa. 

A reunião pode representar uma retomada no desgaste da relação entre a governadora e a Alepe. A briga entre Governo de Pernambuco e parlamentares por conta de emendas parlamentares e orçamento já gerou episódios até no Supremo Tribunal Federal (STF).