Alepe aprova instalação de usina solar em Noronha e outros projetos de Raquel Lyra

Na reta final do ano legislativo, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou na terça-feira (17), seis Projetos de Lei Ordinária (PLOs) apresentados pela governadora Raquel Lyra (PSDB).

Entre eles, propostas voltadas à infraestrutura, programas educacionais e concessões de uso de imóveis públicos.

Alepe aprova projeto de usina solar em área preservada

O destaque foi o PLO nº 2307/2024, que autoriza a supressão de 98 m² de vegetação em Fernando de Noronha para a construção de uma usina fotovoltaica-solar flutuante no açude do Xaréu.

A iniciativa em Fernando de Noronha prevê compensações ambientais com recuperação de áreas degradadas em extensão equivalente ou superior ao espaço desmatado, sob monitoramento da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

A obra integra os planos do Governo de Pernambuco de expandir o uso de energia solar no estado.

Em 2024, os investimentos em energia fotovoltaica no estado já superaram os valores de 2023, somando R$ 156 milhões até agosto, segundo o Banco do Nordeste.

Outros projetos

Desmatamento em outras áreas e infraestrutura viária

Outro PLO relevante aprovado foi o nº 2303/2024, que autoriza o desmatamento de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em São Lourenço da Mata, Recife, Camaragibe e Ilha de Itamaracá.

As intervenções serão destinadas à pavimentação de acessos à Vila Velha e ao Ramal da Arena de Pernambuco.

Já o PLO nº 2431/2024 permite a retirada de vegetação nativa da Caatinga em Cachoeirinha e Lajedo para adequação viária da BR-423.

Projeto sobre tênis para rede estadual de ensino é aprovado

Entre os projetos voltados à área social, o PLO nº 2456/2024 institui o Programa de Aquisição de Tênis para estudantes da rede pública estadual.

A proposta recebeu emendas para garantir distribuição simultânea a todos os alunos, proibir o favorecimento de marcas específicas e assegurar transparência nos gastos e beneficiários.

Raquel Lyra anunciou a proposta no início desse mês, de forma a assegurar calçados adequados para todos os alunos da rede estadual de ensino. 

Concessões de uso de imóveis públicos

Foram aprovados ainda os PLOs nº 2427/2024 e nº 2429/2024, que renovam as cessões de imóveis estaduais à Fundação Joaquim Nabuco e ao Instituto Histórico de Jaboatão, respectivamente.

Última semana de atividade legislativa em 2024

A votação ocorre em meio a despedidas e transições políticas, com deputados como Lula Cabral (SD) a sair da Assembleia para assumir a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho.

A partir de sexta-feira, 20 de dezembro, os parlamentares entram em recesso parlamentar. Caso não haja demandas extras, o encontro da terça-feira pode ter sido a última do ano com ampla participação dos deputados. 

As propostas agora seguem para sanção da governadora Raquel Lyra.