Alepe x Raquel Lyra: após coletiva e pronunciamentos, CCLJ ainda votará projetos criticados pelo Governo

Em meio ao agravamento da crise entre o Palácio do Campo das Princesas e a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) manteve a votação de sete projetos que tratam de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

As propostas passaram a avançar na Casa logo após o início da aceleração dos conflitos com o Governo do Estado. Essas alterações são vistas com reservas pelo Governo Raquel Lyra e pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Os textos que estão em análise preveem isenções para:

• Veículos com mais de 15 anos
• Motocicletas de até 170 cilindradas
• Pessoas com deficiência auditiva
• Motoristas de aplicativo
• Entidades de proteção animal.

Além desse tema, ainda ocorre a discussão sobre um projeto que propõe redistribuição do ICMS entre os municípios.

Segundo dados da gestão estadual, essa mudança no ICMS poderia gerar impacto bilionário.

Na semana passada, a Amupe publicou nota em que alerta para o risco de perdas superiores a R$ 500 milhões por ano para os cofres municipais.

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Presidida por Marcelo Gouveia (Podemos), aliado da governadora Raquel Lyra (PSD), a entidade cobrou “diálogo federativo” e afirmou que as matérias comprometem serviços essenciais.

A resposta da Alepe veio em tom de confronto. Em nota oficial, o Legislativo afirmou que Gouveia estaria atuando em alinhamento político com o Executivo e lembrou que dois dos projetos são de autoria do deputado Gustavo Gouveia (SD), irmão do presidente da Amupe.

A Casa também ressaltou que já aprovou mais de R$ 750 milhões em repasses a municípios, via convênios com o Estado, e que o dirigente da Amupe se ausentou de audiência pública sobre o tema, realizada no início do mês.

“Perdeu a oportunidade de apresentar as queixas diretamente aos deputados”, afirmou o presidente da CCLJ, deputado Coronel Alberto Feitosa (PL).

Durante a audiência, o secretário da Fazenda, Wilson de Paula, detalhou os impactos das isenções. Segundo ele, cerca de 66% da frota de veículos do estado tem mais de 10 anos.

A isenção para veículos com mais de 15 anos implicaria em queda de R$ 279 milhões na arrecadação, enquanto a proposta voltada a motocicletas de até 170 cilindradas, que representam 88% da frota de motos em Pernambuco, causaria impacto superior a R$ 160 milhões por ano.

“O desbalanceamento da receita já se projeta com os aumentos salariais aprovados pela Alepe. Precisamos avaliar com cuidado o impacto adicional dessas propostas”, alertou o secretário.

Novo capítulo de tensão entre Alepe e Governo Raquel

A manutenção da votação na CCLJ ocorre na mesma semana em que a base aliada da governadora realizou nova reunião no Palácio do Campo das Princesas.

O encontro, que integra uma série de cafés quinzenais entre o Executivo e parlamentares, culminou na criação de um grupo de trabalho com líderes de partidos governistas. A missão declarada é buscar destravar a pauta e superar os impasses com a Mesa Diretora da Alepe.

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“A orientação da governadora é clara: fazer o necessário para garantir o bom andamento dos trabalhos legislativos e assegurar que projetos importantes para o povo pernambucano avancem”, disse a líder do governo na Alepe, deputada Socorro Pimentel (UB), por meio de nota enviada à imprensa.

Antes, o governo orientou a obstrução de uma sessão plenária da Assembleia, alegando tentativa de atropelo regimental em relação à tramitação de matérias relevantes, como a sabatina do indicado à administração de Fernando de Noronha e o empréstimo de R$ 1,5 bilhão solicitado pelo Executivo.

Em nota, Socorro Pimentel afirmou que “Nosso gesto de hoje não foi de confronto, mas de afirmação. Acreditamos que o Parlamento deve ser o espaço por excelência do diálogo democrático, onde todas as vozes sejam ouvidas e respeitadas, e onde a harmonia entre os Poderes seja preservada com responsabilidade e espírito público”.

A ação resultou em forte reação do presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB), que classificou o gesto como estratégia recorrente de esvaziamento da pauta.

O embate sobre os empréstimos escalou com a realização de uma coletiva de imprensa por membros de comissões.

Os deputados Antônio Coelho (União), Alberto Feitosa (PL) e Waldemar Borges (PSB) alegaram que o governo já tem autorização legal para captar os R$ 1,7 bilhão aprovados em 2023, mas que não utilizou integralmente o recurso.

Os parlamentares sustentam que não há urgência no novo pedido e prometem representação junto ao Tribunal de Contas da União para apurar supostos desvios de finalidade na aplicação do crédito.

Diante das sucessivas trocas de acusações, a avaliação entre parlamentares é que o impasse compromete o funcionamento da Casa e paralisa temas relevantes para o estado.

Apesar dos recuos pontuais, a crise entre Raquel Lyra e a Alepe segue sem solução prática.

Com os embates acumulados e a formação de novos blocos de articulação em curso, a expectativa é de que a temperatura política permaneça elevada nas próximas sessões, principalmente com a aproximação das eleições de 2026.