Alepe divulga balanço geral do primeiro semestre das comissões permanentes

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) publicou nesta quarta-feira (15) tabela com os dados referentes ao trabalho das comissões permanentes da Casa no primeiro semestre. 

O trabalho legislativo na Alepe está em período de recesso até o dia 31 de julho de 2026, com paralisação total nas atividades dos deputados, permanecendo apenas o funcionamento dos demais setores da Casa até as 13h. 

• Quer receber no celular as notícias de Política e Economia do Jamildo.com? Acesse nosso canal do Whatsapp!

Ao todo, a Alepe tem 15 comissões permanentes que analisam as matérias encaminhadas pelos deputados estaduais e demais entes de poder do Estado.

Números da Alepe

O relatório da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco lista a quantidade de audiências públicas, reuniões realizadas e de projetos distribuídos, votados, aprovados e rejeitados pela comissão. O documento ainda exibe os projetos mais relevantes que passaram pelo grupo. 

• Confira o Podcast do Jamildo e outros vídeos do Jamildo.com. Inscreva-se no nosso canal do Youtube

Além disso, o levantamento elenca, em tabela, os autores dos projetos, dividindo-os em: deputados, Poder Executivo, Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e Ministério Público de Pernambuco (MPPE). 

Constituição, Legislação e Justiça

Distribuiu 456 projetos (434 de deputados), votou 425 e aprovou 350, com 75 rejeitados. Realizou 13 reuniões ordinárias e 1 audiência pública sobre formação de condutores. Votou ainda 113 projetos de 2025, 79 de 2024 e 104 de 2023.

Finanças, Orçamento e Tributação

Realizou 13 reuniões, sendo 8 ordinárias, 2 extraordinárias e 3 audiências. Recebeu 231 proposições, distribuiu 206 e discutiu 88, aprovando 86 matérias. Processou 997 solicitações de remanejamento de emendas parlamentares.

Administração Pública

Recebeu 291 proposições e distribuiu 161, tendo discutido e aprovado 68 delas. Realizou 2 reuniões ordinárias, 1 audiência pública sobre tarifa zero e apresentou 9 proposições acessórias. Teve 2 pedidos de vista e 2 retiradas de pauta.

Assuntos Municipais

Registrou 158 projetos em tramitação, aprovando 40 proposições, das quais 23 foram substitutivos e 1 emenda. Realizou 3 reuniões ordinárias, enquanto outras 6 foram canceladas. Entre os aprovados, 4 eram projetos desarquivados.

Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Distribuiu 204 proposições, discutiu 106 e finalizou a aprovação de 120 matérias. Realizou 8 reuniões ordinárias, 2 audiências públicas, 5 escutas parlamentares e 1 seminário cultural. Participou de 4 reuniões da gestão do Plano Estadual de Educação.

Defesa da Pessoa com Deficiência e Atipicidades

Recebeu 55 projetos de origem legislativa, distribuiu 38 para análise e aprovou 11 proposições. Realizou 1 reunião (ordinária/extraordinária), 1 audiência pública e 2 escutas técnicas. Promoveu 4 escutas à sociedade e participou de 6 eventos.

Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal

Recebeu 62 projetos, distribuiu 31 e aprovou 14 proposições, sendo 12 substitutivos e 2 projetos de lei ordinária. Realizou 1 reunião ordinária e 3 audiências públicas. Promoveu 1 semana temática e 2 seminários sobre justiça socioambiental.

Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural

Analisou 19 projetos recebidos e distribuídos, alcançando a aprovação de 26 proposições, incluindo 22 substitutivos e 3 leis ordinárias. Realizou 2 reuniões ordinárias e 2 audiências públicas. Não registrou projetos rejeitados ou retirados.

Saúde e Assistência Social

Distribuiu 164 proposições, discutiu 66 e aprovou as 66 matérias, sem rejeições. Realizou 3 reuniões ordinárias, 8 audiências públicas e 1 simpósio. Expediu 7 pedidos de informações e produziu 3 documentos técnicos especializados.

Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebeu 52 projetos, distribuiu 48 e aprovou 38 proposições por unanimidade, com 6 retiradas por pedido de vista. Realizou 3 reuniões ordinárias e 1 solene. O trabalho resultou em 22 leis sancionadas no primeiro semestre de 2026.

Desenvolvimento Econômico e Turismo

Recebeu 62 projetos, distribuiu 57 e aprovou 50 proposições, sendo 37 substitutivos e 12 projetos de lei ordinária. Realizou 5 reuniões ordinárias e 4 audiências públicas. Teve 6 proposições retiradas de pauta no período.

Assuntos Internacionais

Teve 14 projetos em análise, distribuiu 12 e aprovou 2 proposições. Realizou 1 reunião ordinária e apoiou 2 frentes parlamentares e 10 eventos consulares. Registrou 13 requerimentos de datas internacionais e 3 visitas oficiais.

Defesa dos Direitos da Mulher

Recebeu e distribuiu 63 projetos, discutiu 28 e aprovou 27 proposições. Realizou 3 reuniões ordinárias, 1 sessão solene e 1 reunião de comissão avaliadora. Premiou 4 municípios com o Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres.

Segurança Pública e Defesa Social

Recebeu 79 proposições, distribuiu 42 e discutiu 6, sendo aprovados 5 substitutivos e 1 PEC. Realizou 2 reuniões ordinárias, 3 audiências públicas e 1 escuta. Focou em temas como feminicídio e segurança no transporte.

Redação Final

Elaborou a redação final de 155 matérias legislativas no semestre. O total incluiu 139 projetos de lei ordinária, 11 projetos de resolução, 3 propostas de emenda à Constituição e 1 projeto desarquivado. Também processou 1 projeto de lei complementar.

Defesa do Consumidor

Recebeu e distribuiu 28 projetos de origem legislativa, resultando na aprovação de 15 proposições. Realizou 2 reuniões (ordinárias/extraordinárias) e 1 audiência pública sobre o preço dos combustíveis. Destacou 5 projetos, incluindo sobre consumação mínima e comandas.