Acatando TCE, Prefeitura de Jaboatão suspende licitação orçada em 9 milhões de reais

No início desta semana, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a tramitação de uma licitação da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, orçada em inicialmente em R$ 9.338.708,51.

Segundo o TCE, a licitação era de “serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações de máquinas e equipamentos, por meio de formação de registro de preços corporativo para prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, dos condicionadores de ar dos tipos janela (acj) e split (hi wall, piso teto e cassete), incluindo os materiais e/ou fornecimento de peças necessárias, para atender as unidades de serviço da prefeitura do Jaboatão dos Guararapes”.

No entendimento dos auditores do tribunal, supostas irregularidades justificavam a decisão. Ainda segundo os auditores, o valor inicial orçado da manutenção das unidades de refrigeração eram "praticamente o custo da aquisição de novos condicionadores de ar".

Em manifestação ao Blog do Jamildo, a Prefeitura de Jaboatão esclareceu que, apesar do orçamento inicial de R$ 9,3 milhões para a licitação, houve um deságio — desconto — de 55%, resultando no valor final de R$ 4,2 milhões.

O executivo municipal afirma, também, que o valor em questão é destinado a manutenção de mais de 6 mil equipamentos em todos os prédios municipais por 12 meses, com um custo unitário de manutenção de R$ 90,00, 58% abaixo do valor de mercado.

"Vale salientar que a Prefeitura realizou várias reuniões junto ao TCE, esclarecendo as questões suscitadas, e fez diversas alterações no edital, conforme solicitações", escreveu a prefeitura.

Mesmo com as alterações no edital em conformidade ao que foi solicitado pelo TCE, ainda assim, a prefeitura suspendeu a contratação e disse que iniciará um novo processo.

"Mesmo surpresa com a liminar, diante de todos os ganhos apresentados, a Prefeitura do Jaboatão já suspendeu a referida contratação e vai iniciar um novo processo, considerando a inquestionável necessidade de manutenção dos equipamentos", afirmou em nota.