Além de investigação no TCE, prefeito quer mudar nome da Missa do Vaqueiro e entidade reclama de caso

A tradicional Missa do Vaqueiro de Serrita, um dos maiores eventos religiosos e culturais do Sertão pernambucano, está no centro de uma nova polêmica.

Além da investigação que ocorre no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), as tensões entre a atual gestão e a entidade organizadora da missa agora estão vinculadas com o nome do evento. 

O prefeito Aleudo Benedito (MDB) enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei para alterar o nome da celebração para "Festa do Jacó", em referência a Raimundo Jacó, vaqueiro assassinado no sertão e homenageado no evento.

A proposta, no entanto, gerou forte reação da Fundação Padre João Câncio, organizadora da missa, e reacendeu o embate entre a gestão municipal e os responsáveis pela celebração.

A presidente da fundação, Helena Câncio, criticou a tentativa de mudança e lembrou que a proposta já havia gerado controvérsia anteriormente.

O grupo reclama que o evento foi reduzido e comprometido desde a última realização. "Terminou que o estado, dono do parque, não fez nada. O evento foi comprometido de tal forma que só houve a missa com as ações culturais”, afirmou Helena. 

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O evento, criado em 1970 pelo padre João Câncio, com apoio de Luiz Gonzaga, homenageia os vaqueiros e movimenta milhares de pessoas, com mpacto econômico significativo para o município.

A Missa do Vaqueiro já é reconhecida como Patrimônio Imaterial de Pernambuco e faz parte do calendário turístico do estado.

Gastos milionários sob investigação

Enquanto a disputa sobre o nome da missa avança na Câmara, a Prefeitura de Serrita enfrenta outro problema relacionado ao evento: irregularidades na organização da edição de 2023.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) julgou ilegais a licitação e os contratos firmados para a realização da missa no ano passado.

Entre os problemas apontados pela auditoria especial do TCE, determinada pelo conselheiro Marcos Loreto, está a habilitação indevida da empresa vencedora do Pregão Eletrônico 24/2023, responsável pela organização da festa.

Segundo o tribunal, a empresa não apresentou balanço patrimonial de 2022, documento obrigatório para comprovar sua capacidade financeira. Além disso, a concessão da área pública para a realização do evento foi feita sem qualquer estudo técnico prévio.

O custo total da festa também levantou questionamentos. A Prefeitura desembolsou R$ 3.758.700,00 para a realização do evento, valor considerado incompatível com a situação financeira do município, que enfrenta dívidas previdenciárias elevadas.

O orçamento incluiu apresentações de artistas como Simone Mendes, Nattan, Xand Avião e Gusttavo Lima.

Diante dessas constatações, o TCE-PE aplicou multas ao ex-prefeito e ao ex-secretário adjunto de Cultura, no valor de R$ 10.650,97 cada. A então secretária de Administração e o pregoeiro da licitação também foram penalizados, com multas de R$ 5.325,48 cada. Os envolvidos ainda podem recorrer da decisão dentro do próprio tribunal.

Infraestrutura precária e embates com a fundação

A fundação também reclama de uma suposta falta de estrutura do Parque Estadual João Câncio, local onde a missa acontece.

A organização do evento alega que, nos últimos anos, o espaço não recebeu investimentos adequados e enfrenta problemas de abastecimento de água e energia elétrica.

A fundação também cita dificuldades para desenvolver suas atividades no local.“ O solo, para os trabalhos da fundação, é negado pelo município”, disse Helena Câncio.

Fica aberto o espaço para que qualquer um dos citados possa apresentar uma resposta sobre as falas que constam nesta matéria.