Justiça suspende pagamento de precatórios de ex-prefeitos de Tabira e mantém bloqueados mais de R$ 3,1 milhões

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a suspensão do pagamento de dois precatórios que somam mais de R$ 3,15 milhões e têm como beneficiários os ex-prefeitos de Tabira José Edson Cristóvão de Carvalho, conhecido como Dinca Brandino, e José Edson de Moura, o Dr. Edson.

A medida atende a um pedido de tutela de urgência apresentado pelo Município e permanecerá em vigor até o julgamento da ação que questiona a validade do processo que deu origem aos créditos.

A decisão foi proferida pelo desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, relator do caso, que apontou, em análise preliminar, a existência de indícios de nulidade no processo judicial de origem.

• Quer receber no celular as notícias de Política e Economia do Jamildo.com? Acesse nosso canal do Whatsapp!

Município questiona validade da ação

Na ação, o Município de Tabira sustenta que houve um vício insanável na citação, comprometendo o direito ao contraditório e à ampla defesa. Segundo a argumentação apresentada, o então prefeito Dinca Brandino figurava simultaneamente como autor da ação e representante legal do próprio Município, situação que, na avaliação da prefeitura, inviabilizaria a regular defesa do ente público.

Ao analisar o pedido, o relator destacou que os documentos apresentados indicam, em tese, uma situação de relevante gravidade jurídica, justificando a concessão da tutela de urgência até que o mérito da ação seja apreciado.

O magistrado também registrou que a liberação dos valores antes da definição sobre a validade do processo poderia provocar prejuízo de difícil reparação ao patrimônio público, além de comprometer a capacidade financeira do Município para a manutenção de serviços públicos essenciais.

Pagamento fica suspenso até decisão definitiva

Com a decisão, ficam suspensas a exigibilidade e o pagamento dos precatórios de números 0005 e 0006. O desembargador também determinou a comunicação imediata da medida ao Setor de Precatórios do TJPE e ao Juízo da Vara Única da Comarca de Tabira para cumprimento da decisão.

• Confira o Podcast do Jamildo e outros vídeos do Jamildo.com. Inscreva-se no nosso canal do Youtube

A suspensão tem caráter provisório e permanecerá válida até o julgamento da ação declaratória de nulidade proposta pelo Município. Enquanto o processo estiver em análise, os mais de R$ 3,15 milhões permanecerão resguardados, sem possibilidade de liberação aos beneficiários.