Em congresso da Amupe, Dino diz o que fará com as emendas parlamentares

No final de sua concorrida palestra no 9 Congresso da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o ministro do STF Flávio Dino recebeu de presente um artesanato de cerâmica de um maracatu rural e aproveitou para fazer troça com o tema da palestra, a relatoria do polêmico caso das emendas parlamentares impositivas.

"(Com essa peça de lembrança...) eu vou organizar o maracatu com mais propriedade", declarou.

“Organizar o maracatu” é uma expressão popular — especialmente no Nordeste — que significa colocar ordem na bagunça, resolver um problema confuso ou botar disciplina em uma situação desorganizada.

A frase vem do próprio Maracatu, um cortejo musical com muitos participantes, instrumentos e personagens. Sem coordenação, vira um caos. Então, “organizar o maracatu” virou metáfora para assumir o controle e fazer as coisas funcionarem direito.

Na sua fala, de fato, Flávio Dino deu pistas do que fará com a polêmica discussão, que chamou logo no início de "tema tormentoso"

"É uma cogitação, pessoal, mas posso dizer a vocês que, em relação às emendas, vamos buscar um caminho intermediário (oferecendo...) com um cardápio de ações", afirmou, em resposta a um questionamento do prefeito de Limoeiro, Orlando Duarte.

Dino antecipou que, no tal cardápio de ações, saúde e educação estariam incluídas, mas festas não estariam incluídas.

"O ideal é fixar critérios para municípios que recebam mais ou menos, mantendo o federalismo... talvez o caminho não seja acabar (as emendas) mas seja este... dar mais para quem tem menos, de acordo com as receitas.. E que não seja qualquer coisa ou de qualquer jeito", observou.

Para exemplificar como a questão dos eventos poderia ser danosa, Flávio Dino observando que havia parlamentares mais ligados a eventos e outros menos.

"Quem decide, neste caso? O parlamentar diz ao gestor municipal para onde manda a emenda. E se o prefeito não quer? Se for isto, e não tiver dinheiro (para a cidade). Este é o problema da impositividade (das emendas)", afirmou Dino.

"No caso dos eventos fantasmas, quem paga o preço? O gestor honesto, que nem emenda teve. Sou acusado de burocratizar as emendas, mas, gente, ouçam, isto é controle, não podemos ter este nível de descontrole ou indecência", comparou.

Mesmo no caso das emendas para a saúde, o ministro do STF fez ressalvas, observando que elas são "aparentemente positivas", na medida em que precisa haver flexibilidade na execução das ações pelos gestores.

"Tem que haver aderência a um planejamento (municipal)... não pode a demanda (dos parlamentares) definir a alocação dos recursos (nas cidades). Ou teremos uma dissonância (indesejável para a gestão dos recursos públicos)", declarou.

Dino explicou aos prefeitos e assessores que herdou a relatoria do caso da ministra Rosa Weber, já aposentada.

"O trabalho do Tribunal (STF) só encerra quando uma decisão (no caso, colegiada, ainda em 2022) chega ao seu resultado. Quando cheguei ao STF, verifiquei que havia melhorado mas estava faltando, rastreabilidade e efetividade na entrega dos bens e serviços, por exemplo. O dinheiro das emendas não pode sumir, e ele tem que produzir resultados (para a população). Os políticos parece que já compreenderam que não há outro caminho", observou.

Na sua palestra, Dino explicou ainda que o processo original sobre as emendas recebeu novos questionamentos sobre a impositividade e o volume de recursos, que subiu da faixa dos R$ 10 bilhões (sem orçamento impositivo) ano para R$ 60 bilhões (com orçamento impositivo) hoje em dia.

"A impositividade guarda relação direta com a divisão entre os poderes. E ela alterou o papel original das emendas, deslocando atribuições do Poder Executivo e trazendo para o Poder Legislativo. É uma constatação... Assim, não é verdade que o STF se mete em tudo, como se diz... isto explica porque o supremo está julgando o caso das emendas...", declarou, observando ainda que os municípios são destinatários de 90% das emendas e 10% vão para os estados.

Com o tom jocoso de sempre, Flávio Dino disse que as emendas não podem virar um caso tipo "Tigrinho".

"O STF em algum momento vai ter que dizer, não que as emendas vão ter que acabar, não que vão ter que ser reduzidas, mas que elas devem crescer igual às despesas discricionárias. Ou vira um jogo do Tigrinho, com o Estado se endividando (para pagar as emendas que crescem sem parar", declarou.

"Há o objetivo d que haja pacificação, mesmo que se atravesse momentos de conflito... Este ano ou no próximo ano vamos ter que decidir o percentual ou o montante, além da questão da impositividade, se ela é compatível ou não com a separação dos poderes", observou o ministro do STF.

Com o bom humor de sempre, conforme constatou a reportagem do site Jamildo.com, Dino despediu-se desejando um bom ano a todos aqueles que "sobreviverem" às eleições de outubro.