TCE vai investigar licitação milionária de kits para escolas de São Bento do Una

Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu apurar supostas irregularidades na compra de "kits maker para escolas que não possuem computadores ou internet", em São Bento do Una.

A denúncia inicial foi protocolada no TCE pelo vereador Sidcley do Hospital (PP) contra a atual gestão, do prefeito Alexandre Batité (MDB), que concorre à reeleição em 2024.

O TCE decidiu formalizar um processo, aberto em 6 de setembro, que tem como relator o conselheiro Ranilson Ramos.

A representação inicial do processo informa que teriam sido contratados com empresas o valor de R$ 2.741.909,36. Ainda, a representação informa que R$ 556.477,34 já teriam sido pagos em agosto de 2024, através de empenhos da Prefeitura de São Bento do Una.

"As escolas beneficiadas com os kits não possuem infraestrutura básica, saneamento básico, internet, laboratório de informática ou formação adequada de professores para administrar os kits adequadamente. Considerando a rubrica específica utilizada para a compra dos kits, o valor representa sozinho 4% de todas as despesas em educação do ano de 2023", informa o denunciante.

Há informação no processo que, em São Bento do Una, somente "28% das escolas tem acesso a internet banda larga necessária para utilizar os kits", sugerindo eventual inviabilidade da compra dos serviços.

O denunciante aponta ainda suposta incapacidade de uma das empresas contratadas, sediada na cidade de Itaíba, distante alguns bons quilômetros, para fornecer os equipamentos objeto da licitação.

Nos autos enviados ao TCE, foi solicitada uma medida cautelar, para suspender a contratação.

O pedido de suspensão dos pagamentos ainda não foi apreciado pelo relator, Ranilson Ramos. O conselheiro decidiu ouvir primeiro a Prefeitura de São Bento do Una, antes de apresentar sua decisão monocrática.

Alexandre Batité foi eleito prefeito pela primeira vez em 2020, com 43,45% dos votos válidos.

Fica aberto o espaço ao prefeito, caso queira apresentar novas informações.