Lei de Responsabilidade Fiscal tem normas sobre finanças públicas
por Jamildo Melo
Publicado em 18/09/2024, às 08h49
O político que mais teve mandatos de prefeito em Pernambuco, o atual prefeito de Paulista Yves Ribeiro, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por suposta violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo os autos do processo de gestão fiscal, a despesa total de pessoal "da Prefeitura de Paulista, no 1º quadrimestre de 2023, extrapolou o limite estabelecido para despesas com pessoal, permanecendo com o gasto ora em tela acima do limite legal pelos demais períodos de apuração da gestão fiscal daquele exercício financeiro (57,76 pontos percentuais no 2º quadrimestre e 59,23 no 3º)".
Nos documentos do órgão de controle, o TCE informa que as "alegações da defesa apresentadas nestes autos não foram capazes de afastar as irregularidades verificadas".
"Resta evidenciado que o prefeito de Paulista no período auditado, Sr. Yves Ribeiro de Albuquerque, deixou de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da LRF, a execução de medida para a redução do montante da Despesa Total com Pessoal do órgão sob sua gestão no 2º e 3º quadrimestres de 2023, configurando a prática de infração administrativa", apontou o relator do processo, conselheiro Marcos Loreto.
A multa aplicada ao prefeito foi de R$ 13.104,00. O gestor ainda pode recorrer, dentro do próprio TCE.
O político desistiu de tentar a reeleição em 2024. Yves Ribeiro tem 75 anos e foi eleito no segundo turno em 2020, derrotando Franscisco Padilha, que tenta a cadeira novamente.
Nascido em Igarassu, também no Grande Recife, Yves foi conhecido como "prefeito itinerante" por ter governado várias cidades.
Yves tem mais de 50 anos de vida pública. Antes de ser eleito em 2020, ele já tinha sido duas vezes prefeito de Igarassu, duas vezes de Itapissuma e duas vezes em Paulista, todas no Grande Recife.
Fica aberto o espaço à Prefeitura de Paulista, caso queira acrescentar informações.
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