Raquel Lyra envia reajuste salarial dos profissionais da educação para Alepe; entenda o que falta

Na segunda-feira (23), a governadora Raquel Lyra (PSD) enviou para Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o projeto de lei para o reajuste salarial dos profissionais da educação na rede estadual de ensino. 

A Proposta de Lei Complementar para atualização do salário de professores, analistas e administrativos da educação deve afetar mais de 77 mil servidores do estado, entre ativos e aposentados. 

O texto que já consta no Diário Oficial da Alepe desta terça-feira (24) prevê um reajuste retroativo a partir de 1º de janeiro de 2026 para os professores que estavam abaixo do valor atual do piso nacional do magistério (R$ 5.103,63 para 200 horas-aula mensais). A diferença dos valores constará no primeiro pagamento após o reajuste entrar em vigor. 

Profissionais que recebiam acima do valor previsto para 2026 no piso nacional da educação terão reajustes a partir de 1º de junho de 2026. 

A lei também manteve a lógica de progressão de carreira, no qual aqueles com maior formação ganham mais. A depender da presença de especializações, mestrados, doutorados, etc, há aumentos de 1,5% a 2% a cada faixa. 

Também houve um aumento para gratificações como a técnico-pedagógica, chegando ao valor de R$ 1 mil.  Assim como acordado com os professores, profissionais que trabalham em unidades socioeducativas ou prisionais continuarão a receber o bônus durante período de licença-prêmio. 

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A partir do reajuste, um professor temporário contratado pela Secretaria de Educação receberia R$ 5.130,63 ao atuar em 200 horas-aula. Em 2025, o valor mínimo era de R$ 4.867,77. 

Após enviar o documento para o Legislativo, Raquel Lyra falou sobre o processo de diálogo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe). A secretária de Administração, Ana Maraíza, também falou ao dizer que o acordo com a categoria "demonstra o compromisso do Governo de Estado com a valorização da categoria e o respeito ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal". 

Os professores aceitaram a proposta do Governo Raquel no dia 17 de março. 

O que falta para o reajuste dos professores entrar em vigor

Como Raquel Lyra enviou na segunda-feira o projeto para Alepe em regime de urgência, os deputados devem encurtar os prazos de votação. Após chegar no Legislativo, mesmo em urgência, o texto precisará ir para Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), que decidirá a constitucionalidade do material. 

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Aprovado nessa comissão, o conteúdo deve integrar rapidamente outras comissões para caso os deputados desejem acrescentar emendas. Com o fim dessa etapa regimental, os deputados precisarão votar o projeto em dois turnos, por ser uma lei complementar. 

Caso seja aprovado nos dois turnos, o texto passará para sanção da governadora. 

Pela categoria da educação ter o costume de pressionar as categorias políticas, normalmente esse processo ocorre com celeridade. Em 2025, depois de diversos professores irem às galerias da Alepe, o texto do reajuste do grupo foi o único a conseguir destravar a pauta na Alepe, que não conseguia aprovar projetos em semanas.