Professores do Recife vão receber R$ 540 milhões de precatórios do FUNDEF
Valor vai ser retirado dos precatórios do Fundef que Recife irá receber em acordo com Governo Lula. João Campos divulgou acordo, sem informar divisão
por Jamildo Melo
Publicado em 21/03/2025, às 08h39 - Atualizado às 08h56
Como se sabe, a Prefeitura do Recife também assinou o acordo dos precatórios do FUNDEF, nesta quinta-feira (20), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Educação (MEC).
“Quero agradecer a sensibilidade do presidente Lula, que, ao saber da possibilidade de um acordo tão significativo e com um impacto tão expressivo para a educação do Recife, assegurou todas as condições necessárias para que esse passo de hoje pudesse ser viabilizado", afirmou o prefeito João Campos, em nota ao site Jamildo.com.
O Governo Federal vinha assinando acordos semelhantes com vários Estados e municípios, para resolver uma parcela controversa da remuneração do magistério, entre o final dos anos 90 e início dos anos 2000.
O Município do Recife vai receber R$ 900 milhões via judicial, que serão pagos pela Presidência do TRF da 5ª Região, no Recife.
A verba será divida em três parcelas, entre os anos de 2026 a 2028. A primeira parcela sai em 2026.
Os professores que atuaram de 1998 a 2006, incluindo pensionistas, também irão receber parte deste valor.
O rateio entre os professores que atuavam na época foi definido em lei federal de 2021 e também em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
A verba destinada aos professores será 60% dos R$ 900 milhões, ou seja, R$ 540 milhões. Na comunicação municipal e federal, a divisão não foi explicitada, não se sabe as razões. A ênfase foi nos gastos com educação. Os recursos, entretanto, são devidos aos professores.
Segundo fontes extraoficiais do site, a Secretaria de Educação do Recife só deverá divulgar os critérios de rateio e quanto cada professor vai receber em 2026, após o depósito judicial do dinheiro, de forma semelhante ao Estado de Pernambuco, quando recebeu os valores.
PROFESSORES DO ESTADO AINDA ESTÃO RECEBENDO
Em 2024, a governadora Raquel Lyra (PSD) assinou acordo com a AGU para pagar a quarta parcela dos precatórios do FUNDEF aos professores, também chamada de parte controversa.
Após vitória judicial do Estado, depois de décadas no STF, o Estado já tinha ganho as três primeiras parcelas.
Os professores do Estado reclamaram muito do atraso e erros no pagamento dos precatórios, quanto as três primeiras parcelas.
Houve muitos casos também de professores falecidos, que os herdeiros tiveram dificuldade de receber.
