Precatórios do Fundef: Recife recebe R$ 900 milhões do Governo Federal
O investimento, exclusivo para a educação, deve reforçar metas como a triplicação de vagas de creches e valorização dos professores da rede municipal
por Clara Nilo
Publicado em 20/03/2025, às 15h56 - Atualizado às 16h38
O Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Educação, assegurou um repasse de R$ 900 milhões voltados exclusivamente para a rede de ensino da Prefeitura do Recife. O recurso faz parte dos precatórios do Fundef e será dividido em três parcelas - nos anos de 2026, 2027 e 2028.
De acordo com a Prefeitura do Recife, mais de 100 mil estudantes e professores da rede municipal recifense serão beneficiados.
A gestão municipal também garantiu o compromisso de usar esse investimento para triplicar as vagas em creche, se dedicar à educação inclusiva, ampliar o ensino integral, requalificar os equipamentos da rede, construir novas unidades e valorizar os profissionais da área.
Os docentes que atuaram de 1998 a 2006, incluindo aposentados e pensionistas, também devem receber percentuais desse valor em conformidade com a Constituição, além da compreensão de órgãos de controle que já se posicionaram sobre a temática.
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O desfecho da conciliação será encaminhado ao Poder Judiciário para homologação. A quantia acordada refere-se unicamente à diferença no repasse da complementação da União aos recursos do Fundef, devidamente atualizado, incluindo juros de mora e correção monetária.
Foi aplicado um desconto de 30%, alinhado ao padrão utilizado pela União em acordos com outros entes públicos.
Além do Recife, a AGU firmou acordos dessas características com 117 municípios e estados brasileiros, incluindo o Governo de Pernambuco, em 2022. Já em 2024, outros cinco estados tiveram seus acordos firmados, o que encerrou processos que, há mais de 20 anos, tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF).
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A Prefeitura do Recife afirma que irá, nas próximas semanas, disponibilizar uma página exclusiva aos professores, com todas as informações sobre o tema e área para cadastramento.
