Precatórios do Fundef: valor da primeira parcela da quantia controversa já foi divulgada; veja mais detalhes sobre repasse

Como parte envolvida no processo de Ação Civil Ordinária (ACO) sobre os precatórios do Fundef, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) divulgou na segunda-feira (07) novidades sobre o valor da parcela. 

Segundo cálculo oficial da ação no Supremo Tribunal Federal (STF), a primeira parcela da chamada “parte controversa” será de R$ 559.688.791,99. Desse total, 60% (cerca de R$ 335,8 milhões) serão destinados diretamente ao magistério, como prevê a Emenda Constitucional 114/2021.

O Jamildo.com teve acesso ao documento disponível apenas para as partes envolvidas no processo. O material indica que o valor será atualizado com base na taxa Selic acumulada até julho deste ano, após homologação do acordo firmado entre o Estado de Pernambuco e a Advocacia-Geral da União (AGU). O despacho foi assinado pela equipe técnica do STF em 3 de julho.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano,  celebrou a definição da cifra. “Serão mais de R$ 335 milhões nesta primeira parcela para o magistério e R$ 223 milhões para investimentos na educação. Sabemos o quanto esses valores são importantes para cada um de nós”, declarou em vídeo distribuído pela entidade.

Apesar da atualização do montante, o valor ainda não foi depositado na conta judicial. Conforme o rito estabelecido, os recursos serão transferidos pela União para o STF, que posteriormente encaminhará a quantia à Caixa Econômica Federal em Pernambuco. Só então o Estado poderá iniciar os pagamentos aos professores.

O decreto estadual 53.307/2022, publicado pelo ex-governador Paulo Câmara indica que o repasse aos professores precisa ocorrer até 60 dias após o estado receber o valor. 

A transferência está prevista para ocorrer até agosto, segundo o Sintepe, que promete informar a categoria assim que a operação for concluída.

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Entenda o contexto da quarta parcela

A nova parcela, estimada em mais de R$ 1,1 bilhão no total, é resultado de uma disputa jurídica referente a valores devidos ao Estado pela União por repasses insuficientes ao Fundef entre 1997 e 2006. Essa “quarta parcela” é composta por juros e correções monetárias reconhecidos judicialmente apenas em 2024.

O pagamento será feito em três etapas:

• 40% em 2025 (R$ 559,6 milhões)

• 30% em 2026

• 30% em 2027

Apesar do avanço no processo, o pagamento aos professores segue sem data definida, já que o valor ainda não foi pago.

Em entrevista anterior ao Podcast do Jamildo, Ivete Caetano explicou que o atraso no repasse se deu principalmente pela votação tardia do Orçamento Geral da União, o que impactou o cronograma inicial previsto para maio.

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Desde 2021, por força da EC 114, o repasse de 60% aos profissionais da educação básica passou a ser obrigatório. A estimativa é de que cerca de 35 mil professores, aposentados e herdeiros tenham direito aos valores.

O Jamildo.com continuará acompanhando o trâmite do processo no STF e atualizará as informações assim que houver nova movimentação.