Lula sanciona lei que cria o Sistema Nacional de Educação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (31), a lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). O texto estabelece a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios para a formulação e execução integrada de políticas educacionais, de forma semelhante ao modelo adotado no Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Lula afirmou que o sistema permitirá acompanhamento contínuo da educação, da creche ao ensino superior, com divisão clara de responsabilidades entre os entes federados.

“A gente pode ter informações em tempo real e fazer com que essa criança possa evoluir, que possa evoluir os educadores dentro da sala de aula, que possa melhorar a condição das escolas”, disse o presidente.

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A meta do SNE é universalizar o acesso à educação básica com qualidade e infraestrutura adequada. Entre os objetivos estão erradicar o analfabetismo, garantir a equidade de oportunidades, articular os níveis de ensino, valorizar profissionais da educação e atender as especificidades das comunidades indígenas e quilombolas.

O projeto foi aprovado no Senado em março de 2022 e, posteriormente, analisado pela Câmara dos Deputados, onde recebeu modificações. Após novo aval dos senadores, o texto foi enviado à sanção no início de outubro.

O SNE também prevê o uso do Custo Aluno Qualidade (CAQ) como referência para o investimento por estudante, considerando orçamentos locais, complementações da União e necessidades regionais.

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Representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o secretário de Educação do Piauí, Washington Bandeira, classificou a sanção como um marco para a política educacional. “As políticas educacionais deverão ser executadas com mais eficácia e eficiência”, afirmou.

Na mesma cerimônia, Lula sancionou a lei que torna o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada uma política de Estado. O programa tem como meta elevar para 64% o percentual de crianças alfabetizadas até o 2º ano do ensino fundamental na rede pública em 2025 — atualmente, o índice é de 59,2%.