Luciano Hang é condenado a indenizar o presidente Lula por danos morais; entenda

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, a pagar R$ 33.333,33 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais.

A decisão reconheceu que Hang violou a honra e a imagem do chefe do Executivo ao financiar faixas com mensagens ofensivas ao petista, exibidas por aviões que sobrevoaram o litoral catarinense durante os verões de 2019 e 2020.

Na sentença, o tribunal destacou que, embora o presidente seja uma figura pública e alvo legítimo de críticas, há limites para a liberdade de expressão, especialmente quando há ofensas pessoais. “Ainda que o autor exerça cargo público de grande visibilidade, não se pode admitir a utilização de meios de comunicação para difamar ou atacar sua imagem de forma deliberada”, diz a decisão.

O veredito reformou o entendimento da primeira instância, que havia negado o pedido de indenização feito pela defesa de Lula em abril de 2023. Na ocasião, o juiz de origem considerou que o petista, por sua condição pública, estaria sujeito a críticas “ácidas” e que o episódio não configuraria dano moral.

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Os advogados de Lula, Angelo Ferraro e Miguel Novaes, comemoraram a decisão do TJ-SC e afirmaram que o caso estabelece um precedente importante sobre os limites entre crítica política e ofensa pessoal.

“O tribunal reconheceu que a manifestação promovida pelo empresário não tinha caráter de opinião, mas sim de ataque. A liberdade de expressão não pode ser usada como escudo para agressões”, declararam em nota.

Hang ainda pode recorrer da decisão.

O caso remonta a uma série de voos contratados pelo empresário em praias catarinenses, nos quais aeronaves exibiam faixas com frases contra o então ex-presidente Lula. O episódio ocorreu durante um período de intensa polarização política e gerou repercussão nacional.

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A apuração foi feita pela Folha de São Paulo.