Gestão João Campos anula parceria com três creches conveniadas, ainda não inauguradas

O tema das parcerias entre a Prefeitura do Recife e associações privadas de creches já foi levantado pelos candidatos Dani Portela (PSOL), Gilson Machado Neto (PL) e Daniel Coelho (PSD).

O candidato bolsonarista, inclusive, levou o assunto ao seu guia eleitoral, pedindo investigações “do Ministério Público” e do “TRE”. As acusações envolvem uso político das creches e falta de estrutura das unidades. Vai ao ar, hoje, nova investida, conforme apurou o Blog do Jamildo.

Gilson Machado e Daniel Coelho devem entrar com mais intensidade no guia eleitoral de hoje falando sobre o assunto, de modo a tentar furar o casco do navio socialista. João Campos tem ampla vantagem nas pesquisas e naturalmente virou alvo de todos.

Em uma peça jurídica apresentada ao TRE, a Frente Popular do Recife já sustentou que o material publicitário de Gilson Machado tem conteúdo “difamatório, calunioso e completamente inverídico” ao acusar a Prefeitura do Recife de fazer uso político da ampliação das vagas em creches.

Suspensão de unidades de creches não inauguradas

Em meio aos ataques da oposição sobre o tema, foi anunciada a rescisão das parcerias de três creches com a Prefeitura do Recife e sobre a Associação Pernambucana de Voluntários e Bombeiros Civis.

A PCR esclareceu e enviou docuementos mostrando a rescisão em maio e pedido de devolução de recursos para as instituições, que iniciaram em maio de 2024, antes de toda polêmica sobre as creches na cidade. 

As entidades foram credenciadas em março deste ano para o funcionamento de três unidades do programa “Infância na Creche”. As unidades são a Passo Infantil, em Roda de Fogo, a Chico Bento, no Ibura, e a Coração de Criança, também no Ibura.

A creche Passo Infantil, teve contrato rescindido iniciado em 05 de junho, o documento da creche escola Coração de Criança está datado para 02 de julho.

A oposição constatou que as unidades já haviam sido visitadas pela vereadora Professora Ana Lúcia (Republicanos), presidente da Comissão de Educação da Câmara do Recife. Ela mesma havia divulgado as visitas nas redes sociais dela.

O Blog do Jamildo teve acesso com exclusividade aos ofícios mais recentes (dop começo de setembro) que determinam a rescisão junto à Associação Pernambucana de Voluntários e Bombeiros Civis.  Os documentos são assinados pela Gerência Geral de Planejamento, Orçamento e Captação da Secretaria de Educação do Recife.

Nos ofícios, a gerência da PCR “solicita a anulação total dos empenhos descritos, tendo em vista a rescisão dos Termos de Parceria”.

Os dois empenhos – referentes às unidades Passo Infantil e Coração de Criança – totalizam R$ 1,18 milhão, dos quais R$ 87 mil já foram pagos. Os recursos são do Fundeb, que funciona como uma complementação da União.

Outro ofício, datado de 26 de agosto, solicita a anulação total do empenho de contratação referente à terceira unidade da associação, a Chico Bento. Nesse caso, o empenho era de R$ 621 mil e não houve pagamentos.

De acordo com as redes sociais, na visita realizada pela vereadora Professora Ana Lúcia às creches de Roda de Fogo e do Ibura, em 22 julho deste ano, ela chegou a anunciar que em breve as creches seriam inauguradas.

“Na tarde de hoje tivemos o prazer de visitar a Creche Escola Passo Infantil, situada no bairro de Roda de Fogo. Esta unidade é fruto de uma valiosa parceria público-privada com a Prefeitura do Recife e estará pronta para atender mais de 130 crianças”, afirmou.

Justiça suspende propaganda de Gilson Machado sobre creches do Recife

Em atendimento a um mandado de segurança impetrado pela Frente Popular do Recife, a Justiça Eleitoral determinou que a campanha do candidato a prefeito Gilson Machado (PL) suspenda a veiculação de peças publicitárias com "fake news" sobre o modelo de parcerias adotado pela Prefeitura do Recife para a gestão de parte da rede de creches da cidade.

A decisão saiua no fim da tarde desta quarta-feira (4) e tem validade para o guia eleitoral, para as inserções em TV e rádio e para as redes sociais. Em caso de descumprimento por parte do postulante, a multa estipulada é de R$ 5 mil por inserção veiculada.

“Deste apanhado normativo que, de certo, pode ser expandido, conclui-se que a veiculação de inserção propagandística, em rádio e TV, em fase de campanha e com natureza de propaganda eleitoral gratuita possuindo mensagem desabonadora da honra de candidato adversário, imputando-lhe condutas ilícitas, como suspeita de uso de dinheiro público para benefício eleitoral próprio, ou seja, acusando-o de ímprobo, é conduta que desborda os limites da liberdade de expressão, uma vez que não há comprovação a balizar as expressões utilizadas”, diz dado trecho da Justiça Eleitoral.

Em outro trecho, a decisão da Justiça Eleitoral diz que, na veiculação da inserção, Gilson Machado mostrou “notícias descontextualizadas de blog político como meio de prova, assim como recorte de página de portal de internet, ao passo que a Frente Popular do Recife traz acervo robusto em sentido diverso”, referindo-se a atestados de regularidade de vistoria do Corpo de Bombeiros em creches da cidade, que foram disponibilizados à Justiça junto ao mandado de segurança.

Outro lado

Em resposta ao questionamento do site, a Prefeitura do Recife afirmou que as três unidades em questão já estavam em processo de encerramento da parceira e devolução dos recursos enviados pelo Executivo. 

A medida foi tomada em maio e junho. Cinco unidades também tiveram parcerias interrompidas com a Secretaria de Educação em 2023. 

Sobre a questão das unidades sem Atestado do Corpo de Bombeiros, a Prefeitura afirma que 24 unidades parceiras já protocolaram no Corpo de Bombeiros a solicitação de ajuste. 

Veja a nota na íntegra: 

Das 83 unidades parceiras formalizadas, 76 estão atendendo, 4 estão em obras de acordo com o plano de trabalho, 1 encerrada e 3 unidades  já estavam em processo de encerramento da parceria com cobrança da devolução de recursos, cujas medidas foram tomadas em maio e junho.

Além destas, houve cancelamento de um processo antes da assinatura em 2023, o que significa que 5 unidades tiveram parcerias interrompidas por medidas da Secretaria de Educação.

Também são falsas as informações sobre creches sem Atestado do Corpo de Bombeiros. Das 76 unidades parceiras, 45 dispõem de Atestado, 7 outras creches possuem atestado, porém com outra atividade e já protocolaram no Corpo de Bombeiros a solicitação de ajuste, e as demais  unidades estão com os processos protocolados e em andamento, em atendimento às normas do credenciamento.

A Secretaria de Educação também nega veementemente qualquer uso político do processo de ampliação da rede de educação infantil, cujo processo seletivo  ocorre por meio de edital público. O processo de matrículas, por sua vez, é gerido pela gestão municipal, bem as matrículas, que ocorrem de forma centralizada na Secretaria. A gestão esclarece que a Legislação não prevê empecilhos para que membros dessas empresas parceiras possam concorrer a cargos eletivos.

A vereadora Professora Ana Lúcia também pode eventual contar com o espaço para eventual posicionamento