Exclusivo: liminar obriga Raquel Lyra nomear mais professores do concurso de 2022

Sem alarde, a governadora Raquel Lyra (PSD) teve que nomear mais professores do concurso de 2022, após a Justiça Estadual conceder liminares em ações judiciais.

No Diário Oficial de 10 de junho, a governadora nomeou mais dois professores.

José Edson Amaro da Silva foi nomeado professor de Geografia na GRE de Petrolina, por força de liminar. Já Matheus Alves da Silva foi nomeado professor de Língua Inglesa na GRE de Garanhuns, por força de liminar.

A Justiça Estadual, mais uma vez, usou o termo "preterição arbitrária" ao conceder a tutela aos professores aprovados no concurso.

"No caso em tela, resta configurada a preterição arbitrária, pois o Estado mantém diversos professores contratados temporariamente, em flagrante desvirtuamento do instituto previsto no art. 37, IX da CF/88, que exige a demonstração de necessidade temporária de excepcional interesse público. O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo também se encontra presente, considerando o início do ano letivo de 2025 e a necessidade de preparação e planejamento pedagógico, além dos danos decorrentes da demora a frustrar o recebimento de verba salarial", disse o juiz, na decisão sobre o caso de Petrolina.

Segundo a Justiça, o Governo utiliza contratados temporários no lugar dos aprovados no concurso de 2022.

Como o site Jamildo.com noticiou, o concurso de professores de 2022 não foi renovado por mais dois anos. Segundo o Governo do Estado informou, o concurso expirou em dezembro de 2024.

Diante da situação, vários aprovados ingressaram com ações na Justiça pendido a nomeação. E começaram a ser deferidas várias liminares para a governadora nomear parte destes aprovados.

TCE TAMBÉM RECOMENDOU REDUÇÃO DE TEMPORÁRIOS

A governadora Raquel Lyra (PSD) terá que adotar medidas para reduzir o número de professores contratados no Governo do Estado. A recomendação, na semana passada, foi realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e já foi publicada no Diário Oficial.

A orientação do TCE é para a governadora “reduzir o percentual de professores contratados por tempo determinado em desconformidade com os limites estabelecidos na legislação estadual, promovendo a recomposição do quadro efetivo”.

A recomendação foi expedida pelo plenário do TCE, quando do julgamento das contas de 2022 do ex-governador Paulo Câmara (sem partido). O relator foi o conselheiro Ranilson Ramos.

A recomendação do TCE ocorre após o Governo do Estado não renovar o concurso de professores de 2022, deixando mais de 1.700 aprovados sem nomeação.

Raquel Lyra poderia, por decreto, ter renovado o concurso por mais dois anos, mas não o fez, gerando fortes reclamações dos aprovados nas redes sociais.

Apesar das nomeações, quase metade dos professores do Estado ainda são temporários, segundo reclamações dos professores.