Documentos exclusivos: PCR descredenciou três creches parceiras ainda em maio e exige devolução de verbas

Desde o início desta semana, o site Jamildo.com está acompanhando uma série de denúncias feitas por candidatos de oposição e veículos independentes de mídia a respeito das creches parceiras da Prefeitura do Recife.

O assuntou chegou a fazer parte do guia eleitoral dos candidatos Gilson Machado (PL) e Daniel Coelho (PSD). A Frete Popular do Recife chegou a apresentar uma peça ao TRE sobre o material publicitário de Gilson Machado, tido como “difamatório, calunioso e completamente inverídico”.

Na quarta-feira (4), a Justiça Eleitoral determinou que a campanha do bolsonarista suspendesse a veiculação de peças publicitárias com informações falsas a respeito do modelo de parcerias da PCR e em sua gestão de parte da rede de creches da cidade.

Documentos obtidos com exclusividade por este site revelaram que antes do início do período eleitoral, a prefeitura já havia descredenciado três creches do programa pelo não cumprimento do prazo de conclusão das obras.

Além disso, conforme os ofícios, a prefeitura solicitou que as respectivas entidades devolvam os valores "recebidos em até 30 dias", sob pena de instauração de Tomada de Contas Especial​ — processo administrativo utilizado para apurar responsabilidade por danos à administração pública, quantificar o prejuízo, identificar os responsáveis e garantir o ressarcimento. Confira detalhes sobre os ofícios:

• Ofício SEDUC/SEPLAN n.º 55/2024, de 2 de julho de 2024: rescisão da parceria entre o Município do Recife/Secretaria de Educação e a Associação Pernambucana de Voluntários & Bombeiros Civis, estabelecida para adequações na Creche Escola Coração de Criança (Ibura) devido ao não cumprimento do prazo de 45 dias para conclusão das obras.
• Ofício SEDUC/SEPLAN n.º 54/2024, de 5 de junho de 2024: rescisão da parceria entre o Município do Recife/Secretaria de Educação e a Associação Pernambucana de Voluntários & Bombeiros Civis, referente à Creche Escola Passo Infantil (Roda de Fogo) devido à falta de cumprimento do prazo de 45 dias para conclusão das adequações estruturais. Uma vistoria em 24 de maio de 2024 constatou a ausência de obras no local.
• Ofício SEDUC/SEPLAN n.º 53/2024, de 13 de maio de 2024: encerramento da parceria entre o Município do Recife e a União de Dois Unidos, devido ao descumprimento dos prazos para adequações estruturais estabelecidos no Termo de Colaboração. Apesar da prorrogação excepcional até 3 de maio de 2024, os relatórios técnicos constataram que as obras não foram iniciadas nem concluídas. Com base na cláusula do termo, a rescisão é imediata e sem necessidade de notificação prévia.

Os documentos são assinados pela Gerência Geral de Planejamento, Orçamento e Captação da Secretaria de Educação do Recife.

Os dois empenhos — referentes às unidades Passo Infantil e Coração de Criança — totalizam R$ 1,18 milhão, dos quais R$ 87 mil já foram pagos. Esses recursos são provenientes do Fundeb, que atua como complemento da União.

Em nota enviada ao site, a prefeitura afirmou que outras cinco unidades também tiveram parcerias interrompidas com a Secretaria de Educação em 2023.

Creches operam sem Atestado de Verificação do Corpo de Bombeiros (AVCB)

No início desta semana, o Jamildo.com revelou com exclusividade um levantamento que está em andamento na 29ª Promotoria de Educação da Capital, vinculado ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que aponta que 36 creches conveniadas à Secretaria de Educação do Recife operam sem o Atestado de Verificação do Corpo de Bombeiros (AVCB).

A PCR contestou, em nota, o número inicial e afirmou que apenas 26 creches estariam em processo de regularização. 

Este é mais um dos pontos levantados pelos postulantes da oposição que tentam minar a campanha do socialista João Campos.

Nesta sexta-feira (06), o candidato Gilson Machado acionou a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros para investigar as condições das instituições de ensino infantil no Recife.

Além disso, o candidato de Bolsonaro está preparando uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) para apurar supostos abusos de poder político que estejam afetando a "integridade do processo eleitoral".

Nas redes sociais e no seu guia eleitoral, o candidato está intensificando as críticas a gestão Campos: