TCE suspende licitação de Raquel para passarelas na região metropolitana do Recife
No TCE, o conselheiro Ranilson Ramos apontou "fundado receio de grave lesão ao erário" na decisão
por Jamildo Melo
Publicado em 25/02/2026, às 12h22 - Atualizado às 12h42
O Tribunal de Contas do Estado suspendeu licitação de R$ 6,6 milhões do Governo Raquel Lyra para requalificação de passarelas na Região Metropolitana do Recife.
A medida atendeu parcialmente denúncia de uma empresa participante, que questionou exigências técnicas do edital.
Auditores consideraram excessivo o detalhamento de alguns serviços e recomendaram liminar.
O relator Ranilson Ramos acatou o parecer e determinou a suspensão, decisão ainda sujeita à Primeira Câmara e a recurso do Estado.
A cautelar ocorre em meio ao plano do governo de intensificar entregas na RMR em 2026, enquanto o TCE nega motivações políticas em suas decisões.
Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu mais uma licitação estratégica da gestão Raquel Lyra (PSD). Desta vez, o procedimento suspenso era para "requalificação de passarelas na Região Metropolitana do Recife".
A licitação estava sendo conduzida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de Pernambuco (SEDUH).
O orçamento estimado era de R$ 6.668.954,65 considerados pelo Governo do Estado "fundamentais para a mobilidade e segurança de pedestres", na RMR.
A denúncia partiu de uma das empresas que participava da licitação.
Os auditores do TCE concordaram com parte das denúncias da empresa.
"Não é razoável tal nível de detalhamento em exigências de execução de serviços específicos. Normalmente, qualquer pintura é antecipada por lixamento. A exigência de lixamento, no edital, deve ser afastada", apontou o parecer técnico dos auditores do TCE.
O relator do processo, conselheiro Ranilson Ramos, acatou o parecer técnico dos auditores do TCE e suspendeu a licitação governamnetal.
Os auditores indicaram o "deferimento de medida liminar para suspensão do ato que desclassificou a empresa requerente e de todos os atos posteriores".
A decisão é monocrática e ainda será analisada pela Primeira Câmara do TCE, composta por três conselheiros. Ainda cabe recurso do Governo do Estado, no próprio TCE.
Nos bastidores, já foi revelado que a governadora Raquel Lyra tem como plano entregar muitas obras na região metropolitana do Recife em 2026. A avaliação é estratégica, pois Recife é reduto do prefeito João Campos (PSB), potencial adversário da governadora na eleição.
Ano passado, alguns membros do Governo do Estado reclamaram, até publicamente, que cautelares do TCE estariam supostamente paralisando projetos do Executivo estadual. Os membros do TCE já negaram qualquer intenção política nas decisões cautelares.
Fica aberto no site Jamildo.com o espaço para o Governo, caso queira prestar mais esclarecimentos sobre a decisão do TCE.
