TCE detecta rombo de R$ 60 bilhões nos fundos de prefeituras pernambucanas
Relatório do TCE avalia 148 regimes próprios de previdência e aponta déficit de R$ 60,2 bi, baixa governança e fragilidades em áreas estratégicas
por Plantão Jamildo.com
Publicado em 27/11/2025, às 15h56
TCE avaliou 148 RPPS de Pernambuco com base em cinco eixos temáticos.
Apenas 11% alcançaram faixa B; nenhuma gestão atingiu nível A.
Déficit atuarial subiu para R$ 60,2 bilhões e investimentos tiveram baixa performance.
Maioria depende de decisões judiciais para manter o CRP e enfrenta falhas de governança.
Estudo divulgado nesta quinta-feira (27) pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) traça um diagnóstico detalhado da situação dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no Estado. O levantamento, parte da edição 2024 do IGM-PREV, avaliou 148 regimes municipais a partir de cinco eixos: planejamento atuarial, cumprimento das contribuições, transparência e governança, gestão dos investimentos e compensação previdenciária.
A análise utilizou critérios objetivos e distribuiu os regimes em faixas de desempenho que variam de A a E. Nenhum deles atingiu o nível máximo, e apenas 17 (11%) foram classificados na faixa B.
Os resultados mostram que, embora a maioria dos municípios mantenha regularidade no repasse das contribuições — eixo que alcançou média B —, as áreas consideradas estratégicas para sustentabilidade, como Atuarial, Investimentos e Transparência e Gestão, ficaram com média D.
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O déficit atuarial somou R$ 60,2 bilhões ao final de 2024, crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior. Apenas 36,4% dos planos de amortização foram avaliados como suficientes para atender às exigências de equilíbrio financeiro e atuarial. No campo dos investimentos, somente 32% das carteiras atingiram a meta de rentabilidade, e quase metade dos comitês apresenta funcionamento limitado, segundo o TCE.
A governança segue como ponto crítico. De acordo com o tribunal, 78% dos RPPS dependem de decisões judiciais para obter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento essencial para acesso a transferências voluntárias do governo federal. No eixo Compensação Previdenciária, a média ficou em C, com entraves como processos bloqueados por falta de certidões e ausência de solicitação de benefícios já homologados.
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O TCE afirma que o diagnóstico evidencia o cumprimento de rotinas formais, mas também a permanência de desafios que comprometem a sustentabilidade financeira dos regimes municipais. Para o órgão, o cenário exige reforço na governança, aprimoramento da gestão atuarial e melhor aproveitamento das receitas previdenciárias.
