Yves Ribeiro é multado pelo TCE por descumprir medidas para autistas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluiu que o ex-prefeito Yves Ribeiro (Podemos), de Paulista, descumpriu a maior parte das obrigações previstas no Termo de Ajuste de Gestão (TAG), firmado em abril de 2024, para melhorar os serviços de saúde destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O relatório de monitoramento, finalizado em fevereiro deste ano, revelou que das 27 obrigações pactuadas, apenas quatro foram integralmente cumpridas.

Outras cinco tiveram cumprimento parcial e 18 foram totalmente descumpridas.

Segundo o relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, as medidas previstas no TAG foram “exaustivamente discutidas” com a gestão municipal e tinham como objetivo sanar irregularidades graves na prestação de serviços de saúde aos autistas.

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O voto destacou que o instrumento do TAG busca orientar e corrigir falhas sem necessariamente punir gestores de boa-fé, mas que, diante do descumprimento, cabe a aplicação de sanções.

O prefeito à época da assinatura do termo, Yves Ribeiro de Albuquerque, apresentou defesa alegando não estar mais à frente da administração e pedindo que fosse afastada a multa sugerida.

No entanto, o TCE considerou que não houve justificativas suficientes para o não cumprimento das obrigações.

Com base na Lei Orgânica do TCE, o relator votou pelo reconhecimento do cumprimento parcial do TAG e pela aplicação de multa ao ex-gestor.

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Yves Ribeiro, conhecido nacionalmente como "prefeito itinerante", foi eleito em 2020, mas decidiu não disputar a reeleição em 2024.

Yves tem mais de 50 anos de vida pública. Antes de ser eleito em 2020, ele já tinha sido duas vezes prefeito de Igarassu, duas vezes de Itapissuma e duas vezes em Paulista, todas no Grande Recife.

Ainda cabe recurso, no próprio TCE. O site Jamildo.com abre o espaço para o ex-prefeito, caso queira acrescentar informações.