Raquel Lyra oficializa adesão de Pernambuco ao Propag
No Diário Oficial desta sexta (19), Raquel Lyra sancionou lei que autoriza Pernambuco a aderir ao Propag, para recuperar dívidas
por Cynara Maíra
Publicado em 19/12/2025, às 08h40 - Atualizado às 09h03
Raquel Lyra sancionou lei que autoriza Pernambuco a aderir ao Propag para renegociar dívida com a União.
O programa permite refinanciamento em até 30 anos e pode zerar juros reais da dívida.
Em troca, o Estado deve investir a economia gerada em educação técnica (60%), saneamento e segurança.
A adesão exige cumprimento de teto de gastos e transferência de ativos para abatimento da dívida.
O prazo para formalizar a entrada no programa termina em 31 de dezembro de 2025
A governadora Raquel Lyra (PSD) sancionou a lei que autoriza o Estado de Pernambuco a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
A medida, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (19), permite a renegociação das dívidas com a União, com possibilidade de alongamento do prazo para até 30 anos e redução de juros, que podem chegar a zero em termos reais.
O texto sancionado (Lei nº 19.125/2025) permite ao Executivo formalizar a adesão, celebrar contratos e adotar modalidades de pagamento previstas na legislação federal. O Propag tem como objetivo dar fôlego fiscal aos entes federativos em troca de compromissos com investimentos estratégicos.
Contrapartidas e Investimentos
Em troca das condições facilitadas, o Estado deverá aplicar a economia gerada com o serviço da dívida em áreas prioritárias. Pelo menos 60% dos recursos poupados devem ser destinados ao ensino médio técnico e profissionalizante.
Os 40% restantes poderão ser investidos em outras frentes, como universalização do ensino infantil, saneamento, habitação, segurança pública e adaptação às mudanças climáticas. Além disso, o Estado precisará cumprir um teto de gastos atrelado à inflação e à variação real da receita.
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Segundo o texto da lei estadual, a Secretaria de Planejamento e a Procuradoria Geral do Estado ficarão responsáveis por monitorar o cumprimento dessas exigências para garantir a permanência de Pernambuco no programa.
Como funciona o Propag
O modelo permite que o Estado utilize ativos, como participações em estatais, créditos a receber ou royalties, para abater o saldo devedor inicial. A adesão também exige aportes anuais ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), que redistribui recursos nacionalmente.
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A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Finanças da Alepe no início de dezembro e seguiu para sanção após aval do plenário. Com a lei em vigor, o governo corre contra o tempo, já que o prazo final para adesão ao programa federal se encerra em 31 de dezembro de 2025.
