Nova lei urbanística de Mano Medeiros agita mercado imobiliário e promete destravar investimentos

A Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE), em iniciativa conjunta com o Sinduscon-PE, promove, nesta segunda-feira (16), reunião híbrida estratégica para discutir os impactos da recém-sancionada legislação urbanística de Jaboatão dos Guararapes.

O evento contará com a participação do prefeito Mano Medeiros, que apresentará os detalhes da Lei nº 02/2026, que atualiza o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no município, além da lei do Licenciamento Autodeclaratório Integrado (LAI).

O encontro será realizado no auditório do Sinduscon-PE, no Recife, servindo como um fórum técnico para empresários, engenheiros e arquitetos do setor.

O debate central da pauta foca na modernização administrativa e na desburocratização trazidas pelo novo marco regulatório.

Entre os pontos de maior interesse para o mercado imobiliário está o estatuto de "Vaga Zero", um pleito antigo do setor que elimina a exigência mínima obrigatória de vagas de estacionamento em novos empreendimentos.

“Essa mudança é um divisor de águas, especialmente para habitações de interesse social e projetos enquadrados no programa Minha Casa, Minha Vida, pois permite que o potencial construtivo do terreno seja melhor aproveitado para unidades habitacionais, otimizando custos e aumentando a viabilidade financeira dos projetos”, revela o presidente da Ademi-PE, Rafael Simões, em informe ao site Jamildo.com.

Segundo ele, ao unir segurança jurídica e agilidade tecnológica, o município se posiciona como um hub atrativo para novos investimentos.

O presidente do Sinduscon-PE, Paulo Wanderley, explicou que a flexibilização acompanha a mudança de comportamento da sociedade.

"Já se sabe, e é comprovado, que nem todo mundo tem carro e que as pessoas hoje usam o transporte alternativo e o transporte público. Não há necessidade de manter a legislação tendo que ter uma vaga para cada unidade habitacional".

Além das novas regras de ocupação, o funcionamento do Licenciamento Autodeclaratório Integrado (LAI) será detalhado como uma ferramenta de agilidade.

Para a liderança do Sinduscon-PE, o modelo é um avanço na desburocratização.

"A LAI é a forma de licenciamento automática em que você faz uma autodeclaração. O empresário, os arquitetos e engenheiros vão fazer uma autodeclaração do projeto sem a necessidade de ser aprovado de imediato. O empresário se responsabiliza por tudo o que vier na sequência, o que é de extrema importância para viabilizar as construções".