Isenção do IR até R$ 5 mil pode ser votado em agosto, diz Eduardo da Fonte

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) afirmou no PodJá - o podcast do Jamildo, que o projeto de lei enviado pelo Governo Lula, que propõe estender a faixa isenção do Imposto de Renda (IR) a quem ganha até R$ 5 mil deve ser votada em agosto desse ano. O ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) será o relator.

Dudu ressaltou que a redução da tributação é apenas parte de um conjunto de medidas necessárias para enfrentar a perda de poder aquisitivo da população. “A redução do IR para quem recebe até 5 mil deve ser votado em agosto. E vai acontecer”, disse.

Faixa de isenção do IR já foi ampliada

Enquanto o projeto de isenção para até R$ 5 mil segue em discussão, a Câmara dos Deputados já aprovou o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos. O texto ainda precisa passar pelo Senado, mas ratifica medida provisória publicada em abril. A nova faixa considera o reajuste do salário mínimo, ampliando a isenção para quem recebe até R$ 2.428,80 por mês.

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A medida tem impacto fiscal estimado em R$ 3,29 bilhões em 2025. Para os anos seguintes, o governo projeta uma renúncia de R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027. A tabela do IR é progressiva e, atualmente, a alíquota mais alta é de 27,5% para rendimentos acima de R$ 4.664,68.

O governo também apresentou um projeto para beneficiar quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, com descontos graduais. A proposta inclui a taxação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês, com alíquota de 10%, como forma de compensar a perda de arrecadação.

Segundo Eduardo da Fonte, tais medidas são válidas, mas insuficientes para recuperar o poder de compra. “O povo brasileiro tá pagando hoje”, ressaltou, em referência ao juro real elevado e ao excesso de encargos.

Quadro da proposta de isenção

Aumento na taxa de juros do Banco Central

Em seguida, o deputado criticou a alta da taxa Selic no país: “Não tem explicação para que o Brasil esteja pagando um juro tão alto. É a maior taxa Selic dos últimos tempos. É o maior juro real do mundo. O povo brasileiro tá pagando hoje.”

Ele defendeu ações coordenadas entre governo e mercado para reorganizar as finanças públicas, reduzir os juros e aliviar o bolso dos brasileiros. “Precisamos organizar a máquina pública. Precisamos reduzir a taxa de juros e sem entrar em confronto com o mercado. Precisamos dar uma resposta à população, que não aguenta mais perder poder de compra. Precisamos de resultado.”

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O Brasil chegou, na última terça-feira (24), a 15% ao ano na taxa Selic, o maior patamar desde 2006, após sete aumentos consecutivos do Copom. Essa alta ocorre em meio a uma economia ainda resistente, mas com inflação acima do centro da meta de 3%.

O Banco Central sinalizou que vai pausar os aumentos para avaliar os efeitos no consumo e no investimento, mas alertou que retornará com o aperto se as pressões inflacionárias continuarem . O mercado, por sua vez, projeta que os juros vão se estabilizar ao redor dos 15% até o fim de 2025 .