EXCLUSIVO: TCE suspende licitação do Programa Ilumina Pernambuco de Raquel Lyra
Decisão monocrática do conselheiro Ranilson Ramos aponta suposta irregularidade na licitação de iluminação pública do governo estadual
por Jamildo Melo
Publicado em 12/02/2026, às 14h00 - Atualizado às 14h12
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu parte da licitação do Programa Ilumina Pernambuco, após denúncia de empresa participante.
O lote 3, estimado em R$ 16,7 milhões para 31 municípios do Sertão, foi alvo da decisão cautelar.
Auditores apontaram possível equívoco na inabilitação da empresa e risco de prejuízo de até R$ 1,9 milhão ao erário.
O conselheiro Ranilson Ramos determinou a suspensão do pregão eletrônico e de todos os quatro lotes do edital.
O Governo do Estado ainda pode recorrer da decisão, que impacta a modernização da iluminação pública prevista até 2026.
Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão de licitação para parte do "fornecimento e instalação de luminárias LED e postes metálicos, no âmbito do Programa Ilumina Pernambuco". O site Jamildo.com teve acesso exclusivo ao processo do TCE.
O lote 3 da licitação suspenso tratava do "atendimento das necessidades de 31 municípios localizados nas regiões do Sertão do Pajeú, Sertão do Moxotó e Sertão de Itaparica, com valor total estimado em R$ 16.751.475,70".
A denúncia ao TCE partiu de uma das empresas participantes da licitação. A empresa alegou que sua inabilitação na licitação "decorreu de equívoco na análise técnica".
Os auditores analisaram a denúncia e concordaram com parte dos argumentos da empresa.
"De fato, se a inabilitação permanece sem motivo válido, haveria potencial prejuízo ao erário da ordem de R$ 1,9 milhão, somente no Lote 3, considerando que o impetrante ofereceu preço menor que o da atual vencedora provisória", disse o parecer técnico dos auditores do TCE, nos autos.
O relator do processo, conselheiro Ranilson Ramos, concordou com a análise dos auditores do TCE e suspendeu a licitação.
A ordem do relator, ao final da decisão, foi para determinar à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco que "suspenda o certame regido pelo Edital de Pregão Eletrônico 90608/2025, inclusive os atos isolados e independentes de todos os 4 (quatro) lotes".
A decisão foi assinada em 11 de fevereiro por Ranilson Ramos. O Governo do Estado ainda pode recorrer, no próprio TCE.
O Programa Ilumina Pernambuco é uma iniciativa do Governo do Estado, integrada ao "Juntos pela Segurança", que visa modernizar a iluminação pública substituindo lâmpadas de vapor de sódio/mercúrio por tecnologia LED em diversos municípios.
O objetivo é aumentar a segurança pública, reduzir custos de energia em até 40% e melhorar a urbanização até 2026.
Fica aberto no Jamildo.com o espaço para mais informações, caso queira se manifestar sobre a decisão cautelar do TCE.
