Exclusivo: R$ 258 milhões do PAC para corredores de mobilidade serão executados pelo Governo de Pernambuco

Sem alarde, o Governo de Pernambuco chegou a uma importante definição sobre a aplicação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.

O Governo do Estado negociou com a Casa Civil uma nova forma para aplicar os recurso do PAC para os "corredores de mobilidade na Região Metropolitana do Recife - RMR".

O site Jamildo.com teve acesso exclusivo aos documentos sobre as obras, junto ao Ministério das Cidades.

A obra estava prometida para a Copa de 2014, mas já tem uma década de atraso para sua completa finalização. São os corredores para o BRT, que iriam levar os torcedores até a Arena e ficar de legado da Copa do Mundo.

A controvérsia é que os recursos estavam previstos para serem aplicados em parte pela concessionária dos corredores de mobilidade.

O Governo do Estado, contudo, negociou com a Casa Civil da Presidência da República e agora vai aplicar todos os recursos diretamente, através de obras públicas.

"Não haverá execução de qualquer recursos do Novo PAC por meio da concessionária que opera os equipamentos de mobilidade na RMR", disse a gestão estadual, na documentação.

O Governo Federal deve liberar R$ 258.770.561,53 (duzentos e cinquenta e oito milhões, setecentos e setenta mil quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta e três centavos).

Com o novo entendimento entre os governos, os recursos "deverão ser contratados por meio de um único Termo de Compromisso, a ser executado, na sua integralidade pela própria Administração Direta do Governo do Estado de Pernambuco, na forma de obras públicas".

Agora o Governo de Pernambuco está aguardando a Caixa Econômica Federal fazer ajustes na minuta de Termo de Compromisso, para depois marcar a assinatura por parte da governadora Raquel Lyra (PSDB).

O Ministério das Cidades ficou ciente da nova formatação das obras em 16 de dezembro, via ofício.