Exclusivo: Governo Federal e Compesa têm impasse sobre novas etapas da obra da Adutora do Agreste

O governo federal e o governo estadual estão buscando resolver um impasse na forma de tocar obras da Adutora do Agreste, uma das mais importantes para ampliação da oferta de água na região. O contrato em questão se arrasta desde 2011.

Em um ofício encaminhado ao governo do Estado, na pessoa do secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos e Saneamento José Almir Cirilo, sobre as obras de implantação da primeira fase do projeto, o secretário Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração, Giuseppe Serra Seca Vieira, sugere a apresentação de uma nova proposta de readequação do plano de trabalho da obra.

Sem citar o ajuste fiscal do governo Federal, que prevê cortes de gastos em várias pastas, o secretário nacional, citando uma orientação da área técnica, pede a priorização de execução das obras que foram iniciadas e não concluídas, bem como a conclusão dos sistemas que garantam a oferta de água tratada.

"Há incerteza razoável sobre a compatibilidade entre a execução física e a financeira das obras até agora executadas", afirma em dado momento.

Estação de tratamento da discórdia

O principal ponto de discórdia é ETA (Estação de Tratamento de Água) da primeira fase do projeto.

"A partir da análise dos valores propostos para o empreendimento e a priorização de sua execução, verifica-se que a funcionalidade integral dos lotes 5B, 5D e 5E só será possível com a conclusão da Estação de Tratamento de Água", afirma.

"...após mais de 10 anos de vigência do contrato, as obras nos trechos entre Bezerros e Gravatá, São Bento do Una até Lagedo e São Caetano até Cachoeirinha ainda não foram iniciadas".

Nas tratativas, o Estado de Pernambuco admite que apenas os trechos 5D e 5E não tiveram nenhuma execução de obras. Já o trecho entre Bezerros e Gravatá (5B) possui cerca de 50% de avanço físico e previsão de conclusão para abril de 2025.

Ampliação da oferta de água

A resposta de Raquel Lyra veio por meio da Compesa, em documento assinado pelo presidente Alex Campos.

O governo local discorda da sugestão do governo Federal de finalização isolada das obras da Estação de Tratamento de Água em questão (lote 1B).

O governo argumenta que a opção do MI não proporciona acrescimento de oferta de água à população de nenhum município.

O papel de uma ETA é transformar água bruta em água tratada, para consumo. Só que a própria Compesa estima em 21 meses de execução, quando levar água bruta para Lagedo e Cachoeirinha leva apenas 12 meses de execução.

"É mais viável antecipar a oferta de água em Lagedo (83 litros por segundo) e Cachoeirinha (39 litros por segundo)", alegou Alex Campos.

O valor também pesou na sugestão da alternativa. "O valor para a execução desses dois trechos juntos alcança a monta de R$ 120 milhões. A ETA custa R$ 162 milhões", comparou Alex Campos, antes de usar o próprio ajuste fiscal a seu favor.

"Em um cenário de dificuldades de repasses de novos recursos financeiros, é relevante canalizar os recursos disponíveis para a conclusão dos trechos que exigem menor investimento e que de imediato amplie a oferta de água", argumentou.

Lançamento de editais ate o final de 2024

E A ETA, essencial ao sistema, onde iria parar? A Compesa sugeriu, alternativamente, a realização do serviço de forma descentralizada, para garantir o aumento da oferta de água nas duas cidades.

Assim, a empresa garante que a ETA não será problema para Lagedo e Cachoeirinha porque a estatal publicou licitação para aquisição de 40 ETAs móveis de ultrafiltração, que garantiriam os padrões de qualidade da água para consumo.

Com a manobra, haverá uma flexibilização do prazo de execução da ETA da Adutora do Agreste, para execução quando da disponibilização financeira.

"Havendo recursos financeiros disponíveis, todas as obras restantes serão realizadas simultaneamente, não havendo necessidade de argumentação se determinado lote da obra necessita ser priorizado em prejuízo a outro".

No desfecho das comunicações oficiais, o presidente da Compesa pede pressa ao governo Federal,ao reafirmar que o planejamento de lançar os editais ainda este ano de 2014 seria de fundamental importância.

Os documentos foram obtidos com exclusividade pelo site Jamildo.com.