Conta de luz de graça para 60 milhões de brasileiros começa a valer

Cerca de 60 milhões de brasileiros, de todas o Brasil, começaram a ser beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica, prevista no programa Luz do Povo. A medida do Governo Federal, que começou a valer desde o último sábado, prevê que as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, que usarem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, não pagarão pela energia elétrica consumida. Serão responsáveis apenas pelas taxas de iluminação pública e pelo Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), a depender da legislação do município e do estado. 

A nova Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) contempla idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e aquelas atendidas por sistemas isolados com geração por placas solares e baterias.

“O Luz do Povo é um dos pilares da reforma do setor elétrico, com o objetivo de trazer mais justiça na conta de luz. Estamos falando de um avanço histórico que garante acesso à energia de qualidade e com preço justo a quem mais precisa”, afirmou o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira.  

De acordo com o Governo Federal, a iniciativa também prevê, a partir de 1° janeiro de 2026, desconto em média de 12% na conta de luz para outras 55 milhões de pessoas. Essa medida atende ao novo Desconto Social de Energia Elétrica, que isenta o pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no consumo mensal de até 120 kWh para famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário-mínimo por pessoa.

O programa Luz do Povo faz parte da nova política energética do Governo Federal, que busca transformar o setor elétrico com base em três pilares: justiça tarifária, liberdade de escolha para o consumidor e equilíbrio para o sistema.

Além de garantir gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda, o novo modelo permitirá que os consumidores escolham de quem comprar a energia que consomem. A mudança, segundo o governo, promete mais transparência nos custos e liberdade para negociar diretamente com fornecedores.

A abertura gradual do mercado está prevista para começar em agosto de 2026, inicialmente para indústrias e empresas do comércio. Já os consumidores residenciais poderão acessar o novo modelo a partir de dezembro de 2027.