Assim como Recife, Jaboatão sanciona nova Lei de Uso do Solo de olho em desburocratizar construções
Mano Medeiros assinou lei que institui licenciamento autodeclaratório para residências para facilitar construções em Jaboatão
por Cynara Maíra
Publicado em 26/02/2026, às 09h18 - Atualizado às 10h12
O prefeito de Jaboatão, Mano Medeiros (PSD), sancionou a Lei 02/2026, que moderniza as regras de ocupação do solo e institui o licenciamento autodeclaratório.
A nova legislação permite que construções de casas unifamiliares obtenham alvará automático via sistema, mediante a apresentação de ART ou RRT.
O projeto altera a lógica da prefeitura: o controle deixa de ser preventivo (burocracia prévia) e passa a ser auditável e fiscalizatório durante e após a execução.
Entidades como CREA-PE e Sinduscon-PE avaliam que a medida agiliza o mercado imobiliário e valoriza a responsabilidade técnica de engenheiros e arquitetos.
No urbanismo, a lei extingue a exigência de vagas mínimas de garagem e estabelece critérios mais rígidos para arborização e mobilidade urbana.
O movimento de Jaboatão assemelha-se à LPUOS do Recife (2025), mas com foco maior no setor comercial e empresarial, enquanto a capital priorizou o incentivo habitacional e histórico.
O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros (PSD), sancionou a Lei 02/2026, que atualiza as normas de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no município.
Segundo a gestão, o projeto visa modernizar a administração e a segurança jurídica para o setor produtivo. A principal mudança é a integração da legislação ao Licenciamento Autodeclaratório Integrado (LAI), que permite o início imediato de construções habitacionais unifamiliares sem a necessidade de análise prévia da prefeitura.
Com o novo modelo, o sistema municipal emite o alvará automaticamente. Para isso, o interessado deve apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).
O engenheiro ou arquiteto habilitado assume a responsabilidade legal pela obra. Na prática, a gestão municipal passa a ter um controle auditável e fiscalizatório, em vez do que considera preventivo e burocrático.
Mano Medeiros afirmou que a lei é fruto de diálogo com a sociedade e busca induzir o desenvolvimento econômico.
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O evento de sanção em Jaboatão contou com o aval de entidades setoriais como o CREA-PE, CAU-PE, Sinduscon-PE e Ademi-PE.
As instituições avaliam que a medida valoriza os profissionais liberais e agiliza a construção civil. Atualmente, o município já dispensa de alvarás e licenças 1.054 atividades econômicas sob a Lei da Liberdade Econômica. A nova lei do solo que aumentar a desburocratização dos processos.
A nova norma também introduz mudanças técnicas no urbanismo da cidade, como:
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Estacionamentos: fim da exigência de um número mínimo obrigatório de vagas em projetos.
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Mobilidade: critérios mais claros para acessos viários e operações de carga e descarga.
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Meio Ambiente: exigência de integração entre arborização interna e soluções de sustentabilidade.
Alinhamento com a capital e mercado imobiliário
A iniciativa de Jaboatão guarda semelhanças com a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) do Recife, sancionada pelo prefeito João Campos (PSB) em outubro de 2025.
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A principal diferença é o foco de Jaboatão em questão comercial e empresarial. A capital tinha maior interesse no incentivo à moradia no centro e na preservação histórica. Ambas as gestões buscam alinhar o crescimento urbano ao Plano Diretor e reduzir o tempo de resposta para o mercado imobiliário.
