Projeto aprovado na Alepe visa fomentar o turismo em Itamaracá, que receberá equipamentos voltados ao setor na área da antiga Penitenciária Barreto Campelo
por Cynara Maíra
Publicado em 04/11/2025, às 09h35 - Atualizado às 10h46
Nova Lei: A Alepe promulgou a Lei Nº 19.071, de autoria de Mário Ricardo (Republicanos), que transforma Itamaracá em Área Especial de Interesse Turístico (AEIT).
Contexto: A sanção ocorre meses após a demolição da Penitenciária Barreto Campelo, uma antiga reivindicação de segurança que abriu espaço para novos projetos.
O que muda: Como AEIT, Itamaracá terá prioridade para receber incentivos fiscais, linhas de crédito e obras de infraestrutura voltadas ao turismo.
Futuro da Área: O Governo de Pernambuco planeja instalar equipamentos turísticos na área onde funcionava o presídio demolido.
Mapa do Turismo: A medida pode ajudar Itamaracá, hoje na categoria C, a melhorar sua classificação e atrair mais investimentos federais para o setor.
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSD), assinou uma lei que garante para Ilha de Itamaracá o título de Área Especicial de Interesse Turístico (AETI).
A legislação fruto de um projeto do deputado Mário Ricardo (Republicanos), surge meses após o início da demolição da Penitenciária Professor Barreto Campelo. A desativação da unidade prisional era uma reivindicação antiga do setor turístico e de moradores, que sofriam com a insegurança na área.
O título de AEIT permite que o município receba prioridade em políticas públicas de fomento ao turismo, como estímulos fiscais, linhas de crédito e prioridade em obras de infraestrutura, diferentemente de localidades sem a designação. A governadora ainda precisa sancionar.
A justificativa do projeto de Mário Ricardo aponta que Itamaracá é um "destino estratégico" e que a proposta visa "estruturar e valorizar o potencial turístico da ilha", incentivando a proteção ambiental, a geração de emprego e o fortalecimento da identidade cultural.
A lei fundamenta a designação no "valor histórico, cultural e natural da localidade". Para justificar essa ideia, o deputado lista 15 atrativos que integram a área especial, incluindo o Forte Orange, a Vila Velha, o Projeto Peixe-Boi Marinho e o Centro Cultural Estrela de Lia .
A classificação de Itamaracá como AEIT pode ajudar o município a melhorar sua posição no Mapa do Turismo Brasileiro. Atualmente, a ilha está na categoria C, atrás de destinos prioritários das categorias A (Recife e Ipojuca) e B (Olinda, Cabo, Tamandaré, etc), que recebem mais investimentos federais.
Segundo o sistema da Alepe, Itamaracá e Igarassu (Lei Nº 19.070, também de Mário Ricardo aprovada no mesmo dia) são os primeiros municípios do estado a receberem essa designação legal específica.
A Penitenciária Barreto Campelo, que funcionou por 51 anos, foi desativada em abril de 2025, com início da demolição em setembro. Diversos relatórios indicavam problemas de infraestrutura e falhas graves de segurança, como a entrada de armas e drogas.
Na época da demolição, a governadora Raquel Lyra (PSD) anunciou que o Governo de Pernambuco elabora um projeto para instalar "equipamentos voltados ao turismo" na área de centenas de hectares onde funcionava a penitenciária.