Sintepe lança campanha para renomear escolas estaduais que homenageiam ditadores

O Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) lançou a campanha “Ditadores e Torturadores, nas escolas, Nunca Mais!”, com o objetivo de mobilizar a sociedade para substituir os nomes de escolas estaduais que homenageiam figuras da Ditadura Civil-Militar de 1964, incluindo ditadores, torturadores e violadores de direitos humanos.

O evento de lançamento, realizado no auditório do Sintepe, reuniu professores, estudantes e interessados no tema.

Impacto e justificativa da campanha

Segundo a entidade informou ao site Jamildo.com, a iniciativa busca alinhar os nomes das escolas com a Constituição Federal, a Lei Estadual 16.629/2019 e as recomendações da Comissão Nacional da Verdade, que proíbem homenagens a pessoas responsáveis por violações de direitos humanos.

Um exemplo citado foi a EREM Presidente Humberto Castello Branco, localizada no bairro de Tejipió, Recife, que contraria a legislação estadual.

O Sintepe identificou seis escolas estaduais com nomes de ex-presidentes da República mencionados no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, como:

• EREM Presidente Humberto Castello Branco (Recife)

• Escola Estadual Castelo Branco (Paulista)

• EREM Presidente Médici (Moreilândia)

• EREF Presidente Arthur da Costa e Silva (Recife)

• Escola Marechal Costa e Silva (Abreu e Lima)

• Escola Estadual Presidente Costa e Silva (Chã de Alegria)

Ações previstas pelo Sintepe

O sindicato planeja realizar debates nas escolas afetadas, solicitar audiência com o Ministério Público de Pernambuco e incluir a mudança dos nomes na pauta de reivindicações da educação. A proposta é promover discussões com a comunidade escolar para definir novas nomenclaturas.

Declarações de especialistas

A presidenta do Sintepe, Ivete Caetano, destacou a importância da campanha, afirmando que homenagear ditadores em escolas contradiz os valores democráticos e prejudica a memória histórica. A vice-presidenta, Cíntia Sales, reforçou que manter esses nomes perpetua um período cruel da história brasileira, enquanto o professor de direito Manoel Moraes argumentou que escolas devem representar valores de cidadania e não homenagear figuras que violaram direitos humanos.

Relevância histórica e jurídica

O advogado Breno Perez, assessor jurídico do Sintepe, lembrou que desde 2014, a Comissão Nacional da Verdade recomendou a alteração de nomes de instituições públicas que homenageiam violadores de direitos humanos. Ele criticou a demora do Governo de Pernambuco em implementar essas mudanças. Ou seja, pode até sobrar para a governadora Raquel Lyra, que tem nos conservadores uma de suas bases de apoio.