Poder Judiciário de PE cria comitê voltado para o acesso de pessoas em situação de rua à justiça

O Poder Judiciário de Pernambuco oficializou a criação do Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário em Pernambuco (PopRuaJud-PE). O grupo será responsável por fomentar e acompanhar políticas públicas de acesso à Justiça para a população em situação de rua, em conformidade com a Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O PopRuaJud-PE terá composição mínima de 15 membros, incluindo representantes do sistema de Justiça, defensorias públicas, ministérios públicos, advocacia pública e privada, além de integrantes da sociedade civil e organizações que atuam com a população em situação de rua.

A coordenação será exercida pela magistrada Gisele Sampaio, com mandato de dois anos. A juíza federal Polyana Falcão, da JFPE, ocupará a função de coordenadora-adjunta. O comitê deverá atuar na articulação de ações integradas e no apoio à formulação de políticas públicas interinstitucionais voltadas a esse público.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) destacou que a participação da corte em ações como essa já ocorre nos seis estados sob sua jurisdição.

• Quer receber no celular as notícias de Política e Economia do Jamildo.com? Acesse nosso canal do Whatsapp!

“O TRF5 atua em seis estados e tem participado dessas iniciativas em todos eles. Estive presente na assinatura realizada no Ceará e, agora, é uma honra representar o TRF5 neste ato conjunto, no Tribunal de Justiça de Pernambuco”, afirmou.

Já o presidente do Tribunal de Justiã do Estado de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, reforçou a importância da integração entre diferentes esferas do Judiciário e sociedade civil.

“Nada seria possível se não houvesse a união desses tribunais, dessas pessoas, para que o sucesso fosse alcançado”, declarou.

A assinatura do termo de criação do comitê contou com representantes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5); do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE); do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6); do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e da direção do Foro da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE). O desembargador Ruy Salathiel, presidente do TRT6, representou a corte no ato.

• Confira o Podcast do Jamildo e outros vídeos do Jamildo.com. Inscreva-se no nosso canal do Youtube