Paulista inicia elaboração do Plano Municipal de Direitos Humanos

A Prefeitura do Paulista deu início, nesta quarta-feira (17), à formalização da minuta do Plano Municipal de Direitos Humanos e à criação do Conselho Municipal de Direitos Humanos. O encontro, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos, aconteceu no Centro Administrativo da cidade, em Maranguape I.

A proposta é ampliar o controle social na formulação e fortalecimento de políticas públicas voltadas para cidadania, igualdade e combate a violações de direitos. Segundo a secretária da pasta, Amanda Rodrigues, o plano será um marco para o município. “

"É um instrumento essencial para assegurar que as políticas públicas sejam construídas de forma participativa e com foco na defesa dos direitos de todos e todas”, destacou ela.

O superintendente de Direitos Humanos, Kléber Pyrrho, reforçou que a participação da sociedade é decisiva para dar legitimidade ao processo. “Estamos diante de uma oportunidade de construir, juntos, um pacto local pelo respeito, igualdade e justiça social”, afirmou ele.

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O Plano Municipal de Direitos Humanos deve funcionar como documento norteador para a proteção de grupos diversos, como pessoas com deficiência, idosos, população LGBTQI+ e comunidades negras, além de garantir diretrizes para prevenção de violações e promoção da cidadania.

Paulista realizou mutirão para retificação de nome e gênero de pessoas trans e travestis

No início de setembro, a gestão municipal promoveu a segunda edição do Mutirão de Requalificação Civil de Pessoas Trans e Travestis.

Na ocasião, a secretária Amanda Rodrigues destacou que a iniciativa reforça o papel da gestão em assegurar direitos básicos.

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“O mutirão é uma forma concreta de garantir dignidade e reconhecimento legal às pessoas trans e travestis. A Prefeitura do Paulista reafirma o compromisso em assegurar direitos e promover uma sociedade mais justa e inclusiva”, afirmou ela.