Ministério Público do Trabalho propõe, na Amupe, melhorias para segurança do trabalho na administração pública municipal

Na última terça-feira (16), o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MTP-PE) apresentou, na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), propostas de acordos com municípios do estado voltadas à prevenção de acidentes e ao combate a graves violações de direitos humanos em cadeias produtivas ligadas à administração pública municipal.

Mais de 100 gestores de entes municipais estiveram presentes no momento, que contou com três temas trabalhistas como foco da conversa: 

• segurança de trabalhadores na atividade de iluminação pública;
• enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão e ao trabalho infantil na cadeia produtiva de pedras utilizadas em obras de pavimentação e calçadas municipais; e
• adequação da qualidade do ar de estabelecimentos públicos de saúde por meio da implementação do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC). 

Iluminação pública

O MPT-PE demonstrou preocupação com acidentes graves e fatais envolvendo trabalhadores do setor e profissionais que atuam em postes.

"Muitas das irregularidades apuradas em análises de acidentes demonstram falhas e omissões que podem ser enfrentadas por meio de decisão administrativa dos gestores municipais", explicou Adriana Gondim, coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat). 

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Para o órgão, os acidentes podem ser evitados por meio da capacitação de gestores e profissionais do município e a partir da adoção de ações preventivas a acidentes e o reconhecimento da responsabilidade dos gestores em casos de omissão no cumprimento da legislação de segurança do trabalho. 

O planejamento do MPT-PE é reverter recursos adquiridos decorrentes de multas e acordos judiciais ou extrajudiciais para promover a capacitação, contando com o auxílio da Universidade de Pernambuco (UPE).

Pavimentação

Outro ponto abordado pelo órgão foi a exploração do trabalho infantil e situações de trabalho análogas à escravidão observadas na cadeia de produção ligadas à extração e ao beneficiamento de pedras utilizados em obras de pavimentação e calçamento de ruas e avenidas municipais. 

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“Diante da gravidade da exploração nesse segmento, o MPT-PE e a SRTb/PE (Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco) propõem a articulação de ações uniformes, por meio da Amupe, para fortalecer a governança contratual e assegurar o respeito aos direitos humanos fundamentais na cadeia produtiva vinculada às obras públicas”, comentou Adriana Gondim.

Qualidade do ar

A representante do MPT-PE ainda apontou para a experiência do órgão sobre eliminação ou minimização de riscos à saúde de pessoas em ambientes climatizados por meio da implementação do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) para sistemas de climatização artificial. 

Segundo a procuradora do Trabalho e coordenadora regional da Codemat, o atraso na regularização e a omissão da autoridade sanitária responsável pelas medidas de proteção à saúde podem gerar prejuízo social, especialmente em estabelecimentos de saúde, afetando trabalhadores e a população atendida.