19 anos da Lei Maria da Penha: OAB-PE anuncia ações em defesa das mulheres

Na manhã desta quinta-feira (7), durante a abertura da XIX Jornada Lei Maria da Penha, realizada na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, lançou duas importantes iniciativas voltadas ao fortalecimento da rede de apoio às mulheres vítimas de violência.

Uma das ações anunciadas foi o lançamento da cartilha digital “Entendendo o Ciclo da Violência contra a Mulher”, que está disponível para consulta no site da OAB-PE.

A outra iniciativa é o projeto “OAB com Elas”, em parceria com a Secretaria da Mulher de Pernambuco, que oferecerá atendimento jurídico gratuito por meio de advogadas e advogados especializados para mulheres em situação de violência.

O projeto será lançado oficialmente em breve em conjunto com o Governo do Estado.

“Nenhuma ação terá resultado sozinha. A OAB-PE estará junto aos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo na luta contra a violência doméstica e de gênero. Estamos totalmente engajados e vamos, por meio do diálogo e da construção coletiva, mudar essa realidade”, afirmou Ingrid Zanella.

O evento contou ainda com a presença da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Renata Gil; da vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause; do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto; do diretor-geral da Esmape, desembargador Jorge Américo; e do defensor público-geral da Defensoria Pública de Pernambuco, Henrique Seixas.

Também estiveram presentes a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargadora Joana Carolina Pereira; a coordenadora da Mulher do TJPE, desembargadora Daisy Andrade; a vice-presidente do Instituto Maria da Penha, Regina Célia; e o presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid), Francisco Tojal.

Lei foi sancionada em 2006

A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, é uma legislação brasileira que visa combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Ela estabelece medidas de proteção às vítimas, cria mecanismos para a prevenção da violência e endurece as punições para agressores.

Considerada um marco na defesa dos direitos das mulheres no Brasil, a lei busca garantir segurança, amparo legal e o acesso à justiça para mulheres em situação de violência, promovendo a conscientização e o enfrentamento dessa grave violação dos direitos humanos.