Busca: lei Maria da Penha

As vítimas de violência doméstica e as garantias trabalhistas

Lei Maria da Penha prevê garantias trabalhistas para mulheres que são vítimas de violência doméstica

João Galamba | Publicado em 18/08/2025, às 16h39 - Atualizado às 17h06

19 anos da Lei Maria da Penha: OAB-PE anuncia ações em defesa das mulheres

Entre as ações, o lançamento da cartilha digital “Entendendo o Ciclo da Violência contra a Mulher”,; disponível para consulta no site da OAB-PE

Ana Luiza Melo | Publicado em 08/08/2025, às 16h12 - Atualizado às 16h41

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