Victor Marques lança programa que oferece 300 CNH gratuitas a pessoas em vulnerabilidade
Inscrições seguem abertas até o dia 13 de maio. Expectativa da gestão é de que a lista dos aprovados no Programa CNH Social seja publicada em julho
por Otávio Gaudêncio
Publicado em 23/04/2026, às 09h17
Prefeitura do Recife lança programa CNH Social com 300 vagas gratuitas para pessoas em vulnerabilidade.
Inscrições vão até 15 de maio, com resultado previsto para 2 de julho.
Vagas contemplam habilitação nas categorias A e B, além de adição de categoria.
Beneficiários terão custos cobertos, incluindo aulas, exames e taxas do Detran.
Seleção será feita com base em critérios sociais, como renda, raça, deficiência e situação familiar.
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita para pessoas em situação de vulnerabilidade social na capital pernambucana. Este é o Programa CNH Social Recife, que vai beneficiar 300 pessoas. O edital da iniciativa foi divulgado nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial da Prefeitura do Recife.
De acordo com o prefeito do Recife, Victor Marques (PCdoB), as inscrições já estão abertas e vão até o dia 13 de maio. Os interessados podem se inscrever por meio do Conecta Recife ou pelo site do programa. A lista dos convocados está prevista para o dia 2 de julho.
É necessário residir na capital e ter cadastro atualizado no CadÚnico há, no máximo, 24 meses, para concorrer às vagas. Somente pessoas alfabetizadas e com idade acima de 18 anos podem participar do processo de seleção. Além disso, o candidato é obrigado a possuir RG e CPF e a atender a requisitos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para a categoria escolhida.
A gestão estadual afirmou que irá disponibilizar vagas apenas para categoria A (moto) e B (carro). Vagas de adição, quando um condutor já tem uma categoria e quer adicionar outra, também vão estar à disposição.
- 125 vagas para primeira habilitação - categoria A;
- 125 vagas para primeira habilitação - categoria B;
- 25 vagas para adição de categoria A; e
- 25 vagas para adição de categoria B.
O participante do programa terá direito gratuito à tutoria pedagógica e acompanhamento à prova prática do DETRAN/PE; aulas práticas; custeio de taxas médica, psicológica e do DETRAN pago pela prefeitura; reteste gratuito; curso de letramento digital para uso da plataforma do Governo Federal CNH do Brasil; e pagamento das taxas relativas à inclusão da observação “Exerce Atividade Remunerada (EAR)”.
A escolha dos candidatos será feita com base em critérios de vulnerabilidade social, obedecendo a uma cartela de pontos, conforme descrito pela Prefeitura do Recife:
| Critério | Descrição | Forma de comprovação | Pontuação |
| Pessoas negras | Pretos e pardos | Base de dados do CadÚnico | 20 |
| Pessoas indígenas | - | Base de dados do CadÚnico | 20 |
| Pessoas com deficiência (PCD) | - | Base de dados do CadÚnico | 20 |
| Mulheres em situação de violência atendidas pelos órgãos e serviços especializados do município do Recife | - | Declarar na inscrição + confirmação da Secretaria da Mulher ou Secretaria de Assistência Social | 20 |
| Pessoas cujos dependentes legais necessitem comprovadamente de tratamento terapêutico contínuo | - | Declaração de tratamento terapêutico contínuo emitida por profissional de saúde +declaração técnica do CRAS/CREAS ou certificação/atestada da Secretaria de Assistência Social atestando a condição de vulnerabilidade social + comprovação de vínculo por meio de documentação ou declaração da saúde ou de serviços socioassistenciais | 20 |
| Pessoas em unidades de acolhimento da Prefeitura do Recife | - | Declarar na inscrição + Confirmação com base de dados da SAS | 20 |
| Renda familiar per capita | Até R$ 218 / Entre R$ 218 e meio salário mínimo / Acima de meio salário mínimo | Base de dados do CadÚnico | 20/10/5 |
| Composição familiar | 7 ou mais componentes / 4 a 6 componentes / 3 componentes | Base de dados do CadÚnico | 20/10/5 |
| Mulher chefe de família | - | Declarar na inscrição + confirmação na base do CadÚnico se consta como responsável familiar | 15 |
| Não tem trabalho formal | - | Base de dados do CadÚnico | 15 |
| Trabalhador de aplicativo (motorista, mototaxi, entregador) | - | Comprovação via app/cadastro | 20 |
| Tempo como trabalhador de aplicativo (motorista, mototaxi, entregador) | De 1 até 2 anos / de 2 até 3 anos / de 3 anos ou mais | Comprovação via app/cadastro | 10/15/20 |
| Integra família beneficiária do Programa Bolsa Família | - | Base de dados do CadÚnico | 15 |
10% das vagas são reservadas para mães e pais atípicos.
