Precatórios do Fundef: Prefeitura do Recife divulga beneficiários e prazos de pagamento aos professores e herdeiros
Prefeitura do Recife divulgou lista de profissionais da educação com direito aos Precatórios do Fundef, prazos para pagamento e critérios de distribuição
por Cynara Maíra
Publicado em 23/04/2026, às 08h34 - Atualizado às 09h13
Prefeitura do Recife divulgou a lista de 6.629 beneficiários do Fundef (período 1998-2006).
O edital foca no rateio de R$ 30 milhões em juros, com hora-aula em torno de R$ 0,27.
Ex-servidores têm 15 dias (a partir de amanhã) para atualizar dados bancários no sistema.
Herdeiros precisam interpor recursos em maio e apresentar alvará judicial.
Ação faz parte do acordo de R$ 900 milhões homologado pelo TRF-5 no ano passado.
A Prefeitura do Recife (PCR) publicou, nesta quinta-feira (23), o edital de chamamento para o rateio de R$ 30 milhões referentes aos juros moratórios dos precatórios do Fundef.
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Consta no documento 6.629 matrículas com direito ao abono. O material assinado pelas secretarias de Educação e Administração também estabelece as regras para a correção de dados e o pagamento.
Receberão o valor dos precatórios do Fundef do Recife os profissionais do magistério que exerceram atividades na rede municipal entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006.
O pagamento é um desdobramento do acordo de R$ 900 milhões firmado em março de 2025 entre o então prefeito João Campos (PSB) e o Governo Federal, que encerrou uma disputa judicial de mais de 20 anos sobre o cálculo do repasse por aluno.
Pelo cronograma de três anos (2026-2028), o Recife receberá parcelas anuais. Do total, 60% (R$ 540 milhões) irão para os professores, conforme a legislação federal de 2021. Os outros 40% a PCR precisará investir na infraestrutura da rede municipal, incluindo a ampliação de vagas em creches e ensino integral.
Como funciona o valor e recebimento dos precatórios do Fundef
Os profissionais receberão o valor com base na carga horária acumulada por cada servidor entre 1998 e 2006.
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A PCR fixou o valor unitário da hora-aula entre R$ 0,27 e R$ 0,28. Do montante global, a gestão municipal reteve 20% (R$ 6 milhões) como reserva técnica para garantir o pagamento de eventuais recursos administrativos ou decisões judiciais futuras.
O recebimento varia de acordo com o vínculo atual do beneficiário:
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Ativos e Aposentados: O pagamento será automático, via folha salarial, diretamente nas contas já cadastradas na Secretaria de Administração ou no Reciprev.
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Ex-servidores (sem vínculo): Precisam agendar atendimento presencial no site oficial (fundef.seduc.recife.br) a partir de sexta-feira (24) para informar dados bancários.
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Herdeiros: Devem acompanhar o cronograma específico de recursos. O pagamento deste grupo está condicionado à apresentação de alvará judicial.
No edital, a gestão do Recife estipulou o seguinte cronograma:
