TCE e Governo de Pernambuco assinam TAG para retomar obras do trecho 2B no Canal do Fragoso

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e o Governo do Estado formalizaram a assinatura de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) para destravar as obras do Trecho 2B da Via Metropolitana Norte, no Canal do Fragoso, em Olinda.

O acordo envolve a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e a Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB), visando solucionar o impasse que mantinha a construção do trecho 2B paralisada após dificuldades técnicas e administrativas com o contrato anterior (nº 056/2022).

A resolução foi construída por meio de uma Mesa de Mediação e Conciliação instaurada pelo tribunal. Segundo o conselheiro Dirceu Rodolfo, relator do processo em 2026, o modelo de "sistema de multiportas" permitiu que as instituições chegassem a um consenso sobre a divisão da obra.

A estratégia consiste em separar os serviços de macrodrenagem e revestimento do canal — considerados urgentes para evitar alagamentos — das intervenções de pavimentação e iluminação, que seguirão um rito próprio.

Com a assinatura do documento, a empresa responsável pelo Trecho 2C, que é contíguo ao canteiro paralisado, assumirá a execução da macrodrenagem no Trecho 2B via termo aditivo excepcional.

Para os serviços remanescentes de pavimentação, sinalização e drenagem superficial, o Governo do Estado deverá realizar uma nova licitação. O TAG estabelece prazos rígidos, incluindo o início da retomada da macrodrenagem em 30 dias e a conclusão total da etapa em até 360 dias.

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O acordo assinado pela secretária Simone Nunes e pelo presidente da CEHAB, Paulo Lira, também prevê a abertura de procedimentos para apurar responsabilidades sobre a paralisação do contrato anterior com a empresa OTL Obras Técnicas Ltda.

O TCE-PE reforçou que o TAG não implica na aprovação prévia de valores dos futuros aditivos, os quais permanecerão sob análise técnica constante da equipe de engenharia do Tribunal.

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A viabilização deste termo representa um avanço para a infraestrutura da Região Metropolitana do Recife. Ao priorizar a calha do canal, o poder público foca na mitigação de danos socioeconômicos causados pelas cheias históricas na bacia do Rio Fragoso.

A conclusão definitiva da Via Metropolitana Norte é considerada peça-chave para o escoamento do tráfego entre Olinda, Paulista e o Recife, conectando-se à II Perimetral Norte.

Histórico de impasses e fiscalização

O acompanhamento do controle externo sobre o complexo é longevo. Conforme dados oficiais do TCE-PE, a obra, iniciada em 2013, enfrentou suspensões judiciais em 2015 e graves transbordamentos em 2016, que atingiram bairros como Jardim Fragoso e Jardim Atlântico.

Entre 2019 e 2020, auditorias especiais do Tribunal chegaram a suspender pagamentos para proteger o erário diante de irregularidades identificadas.

Atualmente, o complexo soma investimentos de R$ 472 milhões, sendo R$ 336 milhões de recursos estaduais e R$ 132 milhões federais, com cerca de 70% de execução global.

A viabilização deste termo representa um avanço para a infraestrutura regional. Ao priorizar a calha do canal, o poder público foca na dignidade das famílias afetadas pelas cheias e na fluidez do tráfego entre Olinda, Paulista e Recife.

O TCE-PE reforçou que continuará analisando os valores dos aditivos e apurando as responsabilidades pelas paralisações anteriores.

Linha do Tempo

• 2013-2016: Início das obras e crises de inundação; TCE emite recomendações urgentes. (Fonte: TCE-PE)
• 2017: Criação de um grupo de trabalho envolvendo o TCE, a Prefeitura de Olinda e o Governo do Estado para evitar novas tragédias e cobrar celeridade da Cehab.
• 2019 a 2020: O Tribunal emite alertas de responsabilização, temendo que o Canal se tornasse uma obra inacabada. Auditorias especiais identificam irregularidades e o TCE suspende pagamentos excedentes para proteger o erário.
• 2023: Desapropriação de 150 imóveis e inclusão da etapa final no Novo PAC.
• 2024: Autorização da quinta etapa (foz) e entrega do alargamento da Pan Nordestina.
• 2025: Consolidação de seis contratos ativos da PE-15 à Ponte do Janga.
• 2026: Assinatura do TAG para o Trecho 2B; previsão de vias marginais (2A) para maio e conclusão total do sistema para dezembro de 2026.