Secretário de Raquel Lyra rebate TCE sobre prazo da obra do Aeroporto de Caruaru: "tempo é mais que suficiente"

O secretário de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco, André Teixeira Filho, rebateu nesta semana críticas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a licitação para reforma do Aeroporto Oscar Laranjeira, em Caruaru. A cautelar, divulgada com exclusividade pelo Jamildo.com, suspendeu temporariamente o processo, citando possíveis irregularidades no edital.

A decisão assinada pelo conselheiro Ranilson Ramos em 16 de setembro, apontou três principais problemas: cláusulas restritivas à competitividade, sobrepreço em serviços de destinação de resíduos sólidos e cronograma considerado “potencialmente irrealista”.

A sessão de abertura das propostas estava inicialmente marcada para 17 de setembro. O caso será analisado pela Segunda Câmara do TCE, composta por três conselheiros.

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Supostas irregularidades na decisão cautelar

Sobrepreço de R$ 18 milhões

O TCE identificou indícios de superfaturamento de aproximadamente R$ 18 milhões nos serviços de destinação de resíduos sólidos, especialmente no descarte de solo orgânico e na limpeza de vegetação. Segundo o tribunal, os valores estariam acima da média de mercado.

Exigências técnicas desproporcionais

O edital incluía critérios que poderiam restringir a competitividade, como a necessidade de licenças para manuseio de explosivos já na fase de habilitação. Para o TCE, essa documentação deveria ser exigida apenas do vencedor da concorrência.

Cronograma potencialmente irrealista

O tribunal classificou como “potencialmente irrealista” o prazo de 300 dias para execução da obra, com apenas 30 dias destinados à elaboração dos projetos executivos.

Defesa da gestão estadual

Em entrevista ao telejornal AB2, do Grupo Asa Branca, André Teixeira afirmou que o cronograma e os custos foram definidos com base em estudos técnicos de engenheiros do governo e da empresa responsável pelo projeto.

“O projeto é muito completo, então poucas coisas precisarão ser feitas nesse prazo de 30 dias. Nossos engenheiros afirmam que esse tempo é mais que suficiente”, declarou o secretário. Ele acrescentou que, caso o processo seja liberado pelo TCE, a ordem de serviço poderá ser dada em até 60 dias.

A Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco (Semobi) apresentou esclarecimentos ao TCE, argumentando que não foram identificadas irregularidades, mas que algumas observações exigiam maiores justificativas. A secretaria informou que o edital será aperfeiçoado e que uma nova data para abertura das propostas será anunciada em breve.

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Projeto e investimento

O edital de licitação havia sido lançado em agosto pela governadora Raquel Lyra (PSD), em parceria com o Governo Federal. O investimento total previsto é de R$ 150 milhões, sendo metade dos recursos estaduais e metade federais.

O projeto prevê a reforma e adequação da pista de pouso e decolagem, melhorias nas pistas de táxi, sistema de drenagem e instalação de equipamentos de auxílio à navegação aérea, seguindo padrões da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A expectativa é que o novo aeroporto receba aeronaves de maior porte, ampliando rotas comerciais e turísticas para o Agreste.

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O projeto foi inicialmente anunciado em março de 2025 pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), como parte de um conjunto de ações estratégicas para modernização da infraestrutura regional.