Exclusivo: TCE suspende reforma do Estado no Aeroporto de Caruaru

Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu suspender uma licitação para reforma da pista do Aeroporto de Caruaru, realizada pelo Governo do Estado. O site Jamildo.com teve acesso exclusivo ao processo no TCE.

O objeto da concorrência pública são as "obras de reforma e adequação da pista de pouso e decolagem, faixa de pista, RESA, pistas de táxi, sistema de drenagem e instalação de auxílios à navegação no Aeroporto de Oscar Laranjeira, em Caruaru/PE".

A licitação estava sendo conduzida pela Secretaria de Administração de Pernambuco (SAD) e pela Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco (SEMOBI).

O apontamento do TCE é que a gestão estadual teria elaborado um cronograma supostamente "irrealista" para a obra.

O relator do processo, conselheiro Ranilson Ramos, apontou "existência de cláusulas restritivas à competitividade, sobrepreço em serviços de tratamento e destinação final de resíduos sólidos e cronograma da obra potencialmente irrealista no âmbito da Concorrência Eletrônica".

A ordem do TCE, ao final da decisão, foi para "determinar à Secretaria de Administração de Pernambuco e à Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco que suspendam, de imediato, o andamento da Concorrência Eletrônica".

Segundo o TCE, a sessão de abertura das propostas da referida licitação estava agendada para 17 de setembro.

A decisão é monocrática e foi assinada em 16 de setembro. A cautelar ainda será analisada pela Segunda Câmara do TCE, composta por três conselheiros.

GOVERNADORA TINHA ANUNCIADO EDITAL

Em agosto, a governadora Raquel Lyra (PSD) anunciou o lançamento do edital de licitação em parceria com o Governo Federal.

A ampliação do local conta com investimento de mais de R$ 150 milhões, sendo metade recursos estaduais e metade recursos federais. A execução das obras caberia ao Estado.

As obras no Aeroporto de Caruaru foram anunciadas em março de 2025 pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), que destacou a importância estratégica da obra para impulsionar o desenvolvimento regional.

O projeto prevê inovações tecnológicas e ampliações do espaço. As melhorias seguirão os padrões da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A expectativa é que o novo aeroporto permita a operação de aeronaves de maior porte, atraindo novas rotas comerciais e turísticas.

OUTRO LADO

Fica aberto o espaço ao Governo do Estado, caso queira acrescentar informações sobre a medida cautelar do TCE.