Relatório do TCE pede que primeira-dama de Gravatá devolva R$ 1 milhão aos cofres públicos

Um relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pede que a primeira-dama Viviane Facundes, esposa do prefeito de Gravatá, Padre Joselito (Avante), devolva valores aos cofres públicos da cidade. O documento foi enviado ao Jamildo.com pela vereadora de Gravatá, Ninha Professora. O Jamildo.com confirmou no TCE a tramitação do processo.

O relatório do TCE analisou os "serviços de limpeza urbana de Gravatá, na análise do Contrato 053/2022".

O documento do TCE apontou um débito de R$ 1.041.990,13 (um milhão, quarenta e um mil, novecentos e noventa reais e treze centavos) a ser devolvido, em solidariedade, pela primeira-dama, pela empresa contratada pela Prefeitura para execução dos serviços e por um funcionário da Prefeitura que fiscalizava o contrato.

Segundo os auditores do TCE, foram "constatadas diversas irregularidades, que envolvem o 3º Aditivo ao Contrato, assinado em 19 de outubro de 2023".

O relatório de auditoria do TCE apontou várias supostas falhas, que eram de responsabilidade da Secretaria comandada pela primeira-dama na época dos fatos.

"Destacam-se: aumento de preço unitário em alguns itens na realização de novas composições em serviços que tiveram quantitativos diminuídos pela média encontrada durante a execução do contrato, no período de março de 2022 a agosto de 2023, nos itens referentes à Coleta e transporte de Resíduos Domiciliares e na Operação do Aterro Sanitário e não utilização deste mesmo procedimento em itens que apresentaram, no mesmo período, quantidades de mão de obra superdimensionada inicialmente, como o item referente à Varrição e como o item referente à Capinação onde foi aumentado o quantitativo utilizando-se a mesma mão de obra", aponta o texto do relatório oficial do TCE.

O relatório do TCE detalhou a origem do suposto débito apontado para devolução por Viviane Facundes.

"Foram constatadas despesas indevidas por serviços não executados no valor de R$ 420.870,11 e superfaturamento de preços unitários no montante de R$ 621.120.02, atingindo um valor total de R$1.041.990,13, passível de restituição ao erário municipal", aponta o documento oficial do TCE.

O caso ainda não foi julgado pelo TCE. Viviane Facundes foi notificada, mas, segundo o andamento do processo, ainda não apresentou sua defesa ao TCE.

O relator do processo no TCE é o conselheiro Marcos Loreto.

PRIMEIRA-DAMA E SECRETÁRIA MUNICIPAL

A primeira-dama de Gravatá, Viviane Facundes, esteve envolvida recentemente em vários episódios midiáticos na cidade.

Em julho de 2025, o prefeito Padre Joselito recebeu um alerta de responsabilização do TCE, por causa da esposa.

Viviane Facundes apareceu no palco, cantando ao lado do cantor Wesley Safadão.

O TCE apontou, no caso, possível promoção pessoal de agente público.

No ofício de alerta, o TCE disse que “a reiterada e destacada presença da mencionada agente pública nas apresentações artísticas promovidas pela Administração poderá vir a ser interpretada como ato de promoção pessoal financiado com recursos públicos”.

Também a situação da primeira-dama ser secretária municipal foi alvo do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE). Em dezembro de 2024, o órgão conseguiu uma liminar na primeira instância para afastar Viviane Facundes do cargo.

O prefeito recorreu e conseguiu suspender a decisão na segunda instância, fazando a primeira-dama retornar ao cargo municipal.

Segundo informações que circulam no Agreste do Estado, Viviane Facundes pode ser candidata a deputada estadual em 2026.

O OUTRO LADO

O site Jamildo.com abre o espaço para o contraditório, caso a primeira-dama e o prefeito queiram acrescentar informações. Caso se manifestem, as informações serão publicadas.