Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho tem energia cortada por dívida de R$ 1,7 milhão; Justiça determina religação

A sede da prefeitura do Cabo de Santo Agostinho e outras áreas da cidade tiveram a energia elétrica cortada devido a uma dívida de R$ 1,7 milhão com a Neoenergia.

Após tentativas frustradas de negociação, segundo a Neoenergia, a empresa efetuou o corte, que foi revertido nesta quinta-feira (28) por decisão judicial, após recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

"A medida foi o último recurso adotado pela distribuidora, após esgotados todos os prazos e tratativa administrativas previstas. A Neoenergia reitera a disposição para a retomada do diálogo com o órgão público e se compromete em religar, imediatamente, a unidade após a quitação das faturas em aberto", disse em nota ao G1, mas sem informar quantos meses o pagamento estava em atraso.

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A Justiça considerou a medida desproporcional e determinou a religação imediata para evitar riscos à segurança pública e à prestação de serviços essenciais.

A prefeitura, por sua vez, afirmou que não reconhece as dívidas e que havia entrado com uma ação judicial solicitando o religamento da energia elétrica. Jorge Lemos, secretário de Comunicação Social do Cabo de Santo Agostinho, afirmou à TV Globo que a dívida de R$ 1,7 milhão é referente à ampliação do parque de iluminação pública, feito em 2016.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Neoenergia restabeleça o fornecimento de energia no Cabo de Santo Agostinho em até duas horas e evite novos cortes em prédios públicos até o julgamento das dívidas municipais. Também orientou o prefeito Keko do Armazém a adotar medidas para regularizar os débitos e preservar a prestação de serviços essenciais, com informações detalhadas à Promotoria em 24 horas.

Em decisão judicial, a juíza Silvia Maria de Lima Oliveira determinou a religação imediata da energia, apontando riscos à segurança pública e serviços essenciais. Em caso de descumprimento, a Neoenergia terá multa diária de R$ 10 mil.

Outras denúncias

Na manhã desta quinta-feira (28), trabalhadores terceirizados do Cabo de Santo Agostinho paralisaram suas atividades em protesto contra o atraso nos salários, que não são pagos desde outubro.

Uma fonte sob reserva, informou ao Blog do Jamildo que a paralisação resultou na interrupção de diversos serviços essenciais, como transporte de pacientes, distribuição de merenda nas escolas e limpeza em hospitais e órgãos públicos, incluindo o CAM 1 – Centro Administrativo Municipal, que também sofreu com o corte de energia elétrica.

"A população local não tem respostas sobre a resolução das situações narradas, nem o prefeito Keko do Armazém e vice-prefeito Arimateia Jerônimo dos Santos também dão explicações aos cidadãos, trabalhadores e empresas prestadores de serviços ao município", disse.

Outro ponto elencado é a suspensão no fornecimento de água pela Compesa nas escolas municipais. 

O outro lado

Em eventuais novos esclarecimentos a matéria será atualizada. O espaço segue aberto para o contraditório.