Secretaria da Mulher e MPPE firmam acordo e reforçam o enfrentamento à violência contra a mulher

Nesta semana a Secretaria da Mulher do Recife firmou um acordo de cooperação técnica com o Ministério Público do estado visando assegurar a priorização na contratação de mulheres vítimas de violência doméstica. As ações de enfrentamento à violência contra a mulher incluem a reservar pelo menos 5% das vagas em contratos de serviços contínuos para mulheres em situações de vulnerabilidade.

A iniciativa faz parte do Programa Brotar criado pelo MPPE em julho de 2024, visando ampliar a inserção dessas mulheres no mercado de trabalho e promover autonomia econômica.

O acordo foi celebrado pela secretária da Mulher do Recife, Glauce Medeiros, que destacou que a medida pode romper ciclos de abuso com a promoção de autonomia econômica das mulheres. "Essa parceria com o Ministério Público é motivo de muita satisfação para a Secretaria da Mulher do Recife. Embora a violência contra a mulher alcance todos os recortes sociais, sabemos que a dependência econômica é um dos principais obstáculos que impedem muitas vítimas de romper os ciclos de abuso. O acordo de cooperação representa um passo essencial para restaurar a autonomia e dignidade dessas mulheres, oferecendo uma oportunidade concreta de recomeço", afirmou Glauce Medeiros.

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Com o auxílio de um banco de dados da Prefeitura do Recife, a secretaria irá disponibilizar apenas ao MPPE uma relação de mulheres em situação de violência doméstica e/ou familiar. O órgão assegura que as identidades das mulheres contratadas estejam preservadas e mantidas em sigilo.

Aplicação da Medida:

• Contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
• Válido para contratos com pelo menos 25 colaboradores(as).
• Priorização para mulheres pretas, pardas, cisgênero, transgênero, travestis e demais identidades de gênero feminino.

O acordo de cooperação foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho; a Secretária de Políticas para as Mulheres, Glauce Medeiros; e a Gerente do Centro Clarice Lispector, Avani Santana. Estiveram presentes o Chefe de Gabinete da PGJ, Promotor de Justiça José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Renato da Silva Filho; e as Coordenadoras do NAM e do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes (NAV), Promotoras de Justiça Maísa Oliveira e Ana Clézia Ferreira Nunes.